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Ação Educativa + 20

Neste maio, a Ação Educativa completa 20 anos. Duas décadas de presença na luta por direitos educativos, culturais e da juventude, conectando pessoas, organizações e movimentos com quem compartilhamos nossos valores e visão sobre como construir uma sociedade mais justa e democrática, um novo paradigma de desenvolvimento, pautado pela sustentabilidade. Vamos comemorar esse aniversário especial ao longo de todo o ano de 2014, com um calendário de eventos e lançamentos de publicações, culminando numa grande festança no final do ano.

Dando a largada das comemorações, lançamos essa edição do Em Ação! com um agradecimento a todos os nossos sócios, funcionários, colaboradores, parceiros e apoiadores que fizeram e fazem parte dessa trajetória. Parabéns a vocês!

Aproveitamos ainda a oportunidade para um balanço das conquistas mais recentes e desafios que devem animar nosso caminho daqui para frente. Quando a Ação Educativa completou 15 anos, em 2009, realizamos uma avaliação externa que nos apontou alguns desafios institucionais em torno dos quais já realizamos avanços que merecem ser compartilhados.

No âmbito da gestão institucional, nossos avaliadores consideraram à época que a Ação Educativa já tinha alcançado um razoável equilíbrio em sua base de sustentação financeira, com uma boa mescla de recursos próprios, de cooperação internacional e de fundações e institutos privados. Apontaram a necessidade de uma ampliação nas fontes de recursos públicos, para uma maior segurança frente à possibilidade de reduções da cooperação internacional e dos recursos privados, que a crise econômica de 2008 fazia prever. Conseguimos, nos últimos cinco anos, levar a cabo projetos importantes por meio de convênios com as três esferas de governo. Participando de edital público, conseguimos apoio do INEP/MEC para realizar projeto de pesquisa sobre avaliação em EJA, cujos resultados serão lançados em breve numa coletânea de artigos. Ainda no âmbito do governo federal, por meio de editais da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, estruturamos uma linha de cursos sobre Direitos Humanos e Educação, que serviu de referência para outras iniciativas semelhantes, com outros parceiros, como é o caso do Curso sobre Educação, Tecnologia e Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Wikimidia. No âmbito estadual, executamos um convênio de seis anos com a Fundação Casa, para realizar oficinas de arte-educação para adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, do qual resultou também publicação com sistematização metodológica. No âmbito municipal, mais recentemente, firmamos outro convênio importante, para realizar a formação de jovens agentes culturais.

Em cada uma dessas frentes foi preciso enfrentar, junto com os gestores públicos, todas as dificuldades administrativas, arbitrariedades e inseguranças causadas pela falta de um marco regulatório mais adequado para reger parcerias da sociedade civil com o governo, comprometido com o fortalecimento de políticas públicas de Estado, garantidoras de direitos. Ainda com esse ambiente adverso, marcado pela desqualificação de organizações e movimentos de sociedade civil que atuam na perspectiva dos direitos humanos, conseguimos realizações relevantes, que confirmam o potencial das parcerias da sociedade civil com o poder público, garantindo transparência e autonomia para as organizações. O fato de que convênios importantes tenham sido firmados com as três esferas de governo por meio de editais públicos indica ainda que as parcerias da Ação Educativa resultaram de sua capacidade de invenção e realização. Baseados na crença da legitimidade e no potencial das parcerias das organizações da socieade civil com governos, estamos investindo, por meio de nossa  associação, a Abong, na luta por um Novo Marco Regulatório, que viabilize parcerias para as organizações que defendem direitos e bens comuns com maior segurança jurídica para as organizações e os gestores públicos.

Outro desafio lançado pelos nossos avaliadores em 2009, ainda no âmbito da gestão, referia-se à capacidade da Ação Educativa renovar suas lideranças e democratizar sua estrutura de governança. De lá para cá, avançamos na consolidação da gestão colegiada, com uma coordenação executiva composta de 5 membros, que compartilham a gestão cotidiana, amparados pelas orientações debatidas no Colegiado de Coordenação, do qual participam coordenadores de projetos e setores. Para o alinhamento de posicionamentos políticos estratégicos, temos contado com espaços de debate interno ampliados, assim como com a construção colaborativa de editoriais. Renovamos também a diretoria e nosso quadro de associados, contando com o engajamento voluntário de professores/as de instituições públicas de ensino, profissionais de outras organizações sociais e ativistas do campo dos direitos humanos e da diversidade. Esses espaços têm sido importantes também para manter o vínculo de profissionais que passaram pela Ação Educativa, optaram por trilhar outros caminhos profissionais, mas continuam parte de nossa comunidade, opinando, colaborando e aportando experiências e relações que conquistaram nos novos espaços.

No que se refere à dimensão programática, o maior desafio colocado pela avaliação externa de 2009 foi a integração das áreas de educação, cultura e juventude, de modo a explorar melhor suas sinergias. Com esse objetivo, implementamos no Plano Trienal 2010-2012 os Focos de Ação Articulada (FAARTs), que contribuíram para enriquecer o sentido de projetos já em curso assim como para gestar novos projetos. A FAART de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade ampliou o sentido do trabalho realizado junto à Fundação Casa, dando concretude à prática da educação como um direito humano, indissociável de outros direitos; também deu fôlego a um trabalho de pesquisa e incidência relacionado à violação de direitos educacionais de jovens e adultos no sistema prisional. A FAART de Formação viabilizou a sistematização da experiência institucional de formação de professores, de jovens e ativistas pelo direito à educação; animando a Ação Educativa à organização de uma Unidade de Trabalho voltada à pesquisa e intervenção na Educação Popular e Cidadã.

Outra estratégia voltada à integração das áreas programáticas a que demos continuidade foi a da eleição, a cada triênio, de um objetivo geral que funcionasse como gerador/integrador para todos os programas e projetos da instituição. No triênio 2007-2009, o objetivo geral da instituição pautou o tema das desigualdades, ajudando a consolidar a abordagem das desigualdades de raça e gênero como eixo transversal da entidade, além das ações específicas do programa Diversidade, Raça e Participação. No triênio 2010-2012, o objetivo geral enfatizou a temática da participação, animando a ação e a reflexão sobre os espaços de participação social nas políticas públicas de educação, cultura e juventude. Tal escolha correspondeu a uma conjuntura em que os movimentos sociais brasileiros faziam um balanço dos avanços e limites dos espaços de participação que se multiplicaram durante as duas gestões de Lula na presidência, mas que mostravam seus limites em termos de efetividade e representatividade. Sem deixar de afirmar a participação como fator essencial da democracia e promoção da justiça social, a Ação Educativa buscou desenvolver metodologias e práticas que fortalecessem os sujeitos da participação e alargassem os espaços de exercício legítimo do poder.

Para o triênio 2013-2015, em que a Ação Educativa completa seus 20 anos, o objetivo geral que assumimos em nosso Plano Trienal foi o articular de forma mais orgânica nossos projetos nas áreas de educação, cultura e juventude com a construção de um novo paradigma de desenvolvimento. Certamente, esse tem sido o mais desafiador dos objetivos gerais que nos colocamos. Ao passo que as desigualdades e a participação já eram problemáticas bastante integradas aos nossos esquemas de compreensão e ação na realidade, a temática do desenvolvimento, com as dimensões econômicas e de sustentabilidade ambiental, vem nos exigindo maior esforço de alargamento de horizontes e inovação. Alguns passos começam a ser dados nesse sentido. Por exemplo, vamos dando mais densidade à reflexão crítica sobre a privatização e mercantilização da educação, vis a vis à afirmação da Educação como Direito Humano. Preparamos também para uma ação mais sistemática de fomento à produção cultural periférica também como estratégia de inclusão econômica de grupos desfavorecidos. Finalmente, damos início a uma contribuição mais sólida com o processo do Fórum Social Mundial,  por meio da organização de uma biblioteca digital, que organizará e tornará disponível a memória desse importante espaço internacional de crítica e proposição de novos paradigmas societário.

Certamente, há muito ainda por fazer no sentido que promover uma cultura não consumista, que reconheça os limites do planeta e incentive formas sustentáveis de produção da existência. Temos ainda muito o que avançar no fortalecimento de sociabilidades que valorizem mais do que a exploração dos recursos naturais e do trabalho, o estar junto, a criação e a celebração da vida. Com esse desafio em vista queremos comemorar nossos 20 anos, inovando nas estratégias para compartilhar conhecimentos, apostando na atuação e no fortalecimento político de redes, articulações e movimentos da sociedade civil, aprimorando nossa capacidade de construir coletivamente alternativas para o nosso presente e para o presente das futuras gerações. Parabéns, Ação Educativa, muitos anos de vida!

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