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Audiência pública, que acontecerá no sábado no CEU Cidade Dutra, discutirá projeto do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Realizado pela Comissão de Administração, encontro é aberto à população, que pode participar sugerindo propostas para aprimorar o conteúdo do Plano de Educação; confira agenda com as próximas audiências, que acontecem ainda neste mês.

Entre os meses de agosto e outubro foram chamadas pela Comissão de Administração Pública quatro audiências públicas para discutir o projeto 415/2012 – Executivo – “Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020” (Confira abaixo o calendário com as datas das audiências).

Na última semana foram realizadas duas audiências. A primeira, dia 12 de setembro, aconteceu na Câmara Municipal, tendo como pauta o debate sobre a valorização dos profissionais de educação; gestão, financiamento e qualidade de educação; Ensino Fundamental – atendimento, alfabetização, educação Integral; Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e superação do analfabetismo; Ensino Médio, Educação Profissional e Educação Superior; Educação Inclusiva; Educação Ambiental, desigualdades e diversidades.

O evento ocorreu na Câmara Municipal e contou com a participação de cidadãs e cidadãos e representantes de cerca de 15 organizações da sociedade civil, que debateram a necessidade da inclusão das propostas levantadas na Conferência de Educação, realizada em 2010. Os participantes também salientaram a importância de um plano que esteja atrelado a uma gestão democrática, em que pais, mães e comunidade em geral participem mais ativamente dos processos dentro da escola.

Já no último sábado, dia 14, a audiência pública ocorreu no CEU Butantã, na zona sul da capital. Estiveram presentes os vereadores coronel Camilo (PSD), Toninho Vespoli (PSOL), Mauro Alves, representante da Comunidade de Olho na Escola e Francisco Bernardino, gesto0072 do CEU Butantã. Segundo Francisco, o baixo quórum na audiência – que não contou com mais de dez pessoas – além das “falas protocoladas dos vereadores”, teve apenas a discussão de Alves, que reforçou a necessidade de que os CEUs não recebam somente investimentos da Educação, mas de outras pastas, como Esportes e Cultura. “Sedemos o espaço, mas, infelizmente, faltou divulgação por parte da Câmara, o que ocasionou a baixa participação e discussão quanto às propostas”, lamenta Francisco.

Estão programadas ainda mais duas audiências pela Comissão de Administração. Elas ocorrerão de forma regionalizada, contemplando os vários temas propostos no Projeto de Lei. A primeira será realizada no próximo sábado, dia 21, no CEU Cidade Dutra. (clique aqui para ver o endereço e como chegar). A segunda audiência será realizada no dia 05 de outubro, no CEU Aricanduva.

Para tornar o processo mais forte e efetivo a fim de que o texto possa ser aprimorado pelos vereadores, é importante que a população participe das audiências, que são abertas a todos os interessados. A partir desses encontros, os vereadores devem ouvir a opinião da sociedade e aprimorar o conteúdo do Plano de Educação.

O caminho do Plano nas comissões da Câmara Municipal

Ao longo de sua tramitação na Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário, o projeto precisa passar, ao todo, por quatro comissões. A primeira passagem foi pela Comissão de Constituição e Justiça, a qual emitiu o parecer sobre a legalidade do projeto. Em seguida, o PL foi para a Comissão de Administração Pública, o qual se encontra desde dezembro de 2013. Após essa Comissão, o projeto deve ainda ser encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes e, finalmente, à Comissão de Finanças e Orçamento. Após o parecer de cada uma das Comissões, o PL deve ser votado em duas sessões plenárias.

Confira o calendário das próximas audiências:

Comissão de Administração Pública

Geral / Zona Sul

Data: 21/9/2013

Hora: 10h

Local: CEU Cidade Dutra

Endereço: Avenida Interlagos, 7350 – Interlagos

 

Comissão de Administração Pública

Geral / Zona Leste

Data: 05/10/2013

Hora: 10h

Local: CEU Aricanduva

Endereço: Rua Olga Fadel Abarca, s/nº, Vila Aricanduva

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