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A comunidade internacional não enxerga a complexidade do conflito, afirma pesquisadora colombiana

Ação Educativa recebeu pesquisadora e advogada que atua com litigância por direitos sociais para falar sobre a conjuntura colombiana

 

A Ação Educativa realizou, na terça-feira (25/06), o debate “Colômbia: conjuntura e organização política” com a professora e pesquisadora da universidade colombiana Icesi Paula Andrea Ceron Arboleda, que atua em um programa de litigância por direitos sociais aos moldes do programa Ação na Justiça. A atividade tinha como objetivo debater questões relacionadas à organização política e do judiciário colombiano e às políticas públicas e lutas por direitos de populações vulneráveis no país e seus paralelos com as questões brasileiras.

Assim como o Brasil, a Colômbia possui uma população etnicamente bastante diversa. Além das populações brancas, o país possui grande número de populações indígenas, sobretudo no interior do território, e a segunda maior população negra da América do Sul (30% da população colombiana), atrás somente do Brasil. De acordo com Paula, estas populações não-brancas são as que mais sofrem com a ausência ou fragilidade de políticas sociais.

Outro conjunto populacional em situação de vulnerabilidade é fruto do conflito armado interno que o país vive há mais de 50 anos, com a atuação de guerrilhas e cartéis do tráfico. De acordo com Paula, há um grande número de deslocados territoriais em função do conflito, que são ameaçados por grupos guerrilheiros ou paramilitares e acabam sendo obrigados a deixar suas terras no campo ou cidade natal.

É justamente com estes grupos de populações negras e indígenas marginalizadas ou de deslocados que Paula atua em um grupo da própria universidade de Icesi, tentando garantir, por exemplo, que deslocados sejam reconhecidos pela justiça como tal e possam garantir o acesso a programas de renda do governo colombiano.

Conflito Armado

Conforme explica Paula, a maior parte dos grupos guerrilheiros surgiu nos anos 1960, ainda no bojo da Guerra Fria, num movimento de contestação do governo à esquerda. De acordo com Paula, a maior parte dos grupos, como as FARC, M19 e LN, surgiu com ímpeto de participação política, mas que não encontraram espaço na política colombiana. “O próprio M19 abandonou a luta armada logo no início e chegou a ter um líder eleito, mas ele foi assassinado pouco depois”, relata.

Já nos anos 1980, o conflito realmente eclode com força, quando surgem os cartéis do narcotráfico e a disputa entre eles por território, como é o caso dos cartéis de Cali e de Medellin. “Nesta época mudou muito a forma de atuação das guerrilhas porque elas abandonaram suas ideologias, se aliaram aos narcotraficantes e passaram a adotar as práticas terroristas e os sequestros”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, o país chegou a ter, no auge do conflito, no início dos anos 1990, 200 mil pessoas sequestradas e investimentos equivalentes a 65% do orçamento nacional em segurança pública. “Isso foi no governo Uribe, que sempre se elegeu com esta bandeira. Isso dificultou muito o investimento em outras áreas e colocou algumas delas em situação de abandono.”

A participação indígena

Paula ressalta, porém, alguns avanços importantes nos últimos anos no processo de paz e na conquista de alguns direitos sociais. Ainda em 1991, após uma assembleia constituinte, foi aprovada a nova constituição colombiana. Conforme destaca Paula, ela trouxe alguns avanços, sobretudo para as populações indígenas, que tiveram participação garantida no processo de formulação da lei máxima do país. Em função disso, tiveram algumas conquistas como uma legislação própria em seus territórios e um judiciário próprio, composto pelas lideranças indígenas, além de um número determinado de vagas no Congresso.

Já as populações negras, que se concentram sobretudo no litoral sul colombiano, não participaram da constituinte e continuam marginalizadas, afirma.

A imigração

“Por conta de toso os conflitos que já duram 50 anos, há muito deslocamento interno no país e a imigração se tornou um tema muito importante. Nós trabalhamos com assessoria jurídica a estas populações, para que a Justiça reconheça a situação de vítimas do conflito armado destas populações e para que elas consigam acessar políticas públicas como uma bolsa auxílio e tratamento psicológico e médico”, explica.

De acordo com Paula, porém, as negociações para a deposição de armas pelas guerrilhas ainda tem muitas questões a serem enfrentadas como os territórios tomados, a anistia a crimes do exército e da guerrilha, o direito à indenização das vítimas, a possibilidade de participação política, entre outros. “A comunidade internacional não enxerga a complexidade do conflito na Colômbia e as profundas marcas que ele deixou no país.”

 

 

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