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Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e ODS realiza seminário e audiência pública na Câmara dos Deputados

No dia 1 de dezembro, o GT da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável realizou um seminário “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável” e uma audiência pública para discutir o processo de implementação dos ODS no Brasil, “A importância da implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil”.

Neste evento foi lançada a Frente Parlamentar Mista dos ODS, que constituirá um importante espaço de monitoramento da implementação da Agenda 2030 no país. Participaram representantes do governo, da ONU Brasil e da sociedade civil, que debateram ao longo do dia os desafios e estruturas que estão sendo desenvolvidas para garantir o cumprimento da agenda no nível nacional.

O Embaixador do Ministério das Relações Exteriores, Jose Antônio Marcondes Filho, destacou a importância de que a agenda tenha capilaridade para alcançar todos os lugares do país e não apenas as capitais. A agenda será implementada de diferentes formas e em diferentes locais. No país há um trabalho no sentido de “tropicalizar” a agenda, nacionalizá-la. Para tanto, é preciso definir uma estratégia nacional sobre como será trabalhada sua implementação. Essa estratégia deverá estar articulada à indicação de prioridades, é preciso ter o fator indutor do governo federal para contar com orçamento público da união para garantir os meios para implementar os ODS. Nesse processo, a estratégia nacional deverá contar com critérios de mensuração e avaliação.

Marcondes enfatizou a importância de que toda a cidadania brasileira esteja a par da existência dessa agenda; que os municípios e estados tenham conhecimento para garantir que todos se apropriem dessa agenda e trabalhem para alcançá-la. Informou também que no próximo ano, no Foro de Alto Nível das Nações Unidas, um grupo de países já irá apresentar o que estão fazendo no sentido de implementação dos ODS no nível nacional e que o Brasil está entre esses países que enviarão seus relatórios voluntários.

Para o Assessor Sênior da ONU-PNUD, Haroldo Machado, o processo de formulação dos ODS contou com mecanismos de participação muito mais abrangentes do que os ODM. A Agenda 2030 tem um escopo mais amplo e busca enfatizar a integralidade de seus objetivos e evitar que sejam vistos como 17 caixas separadas de atuação. Para o assessor, os esforços de garantir instrumentos estatísticos adequados para acompanhar os ODS de maneira desagregada são vistos como essenciais para ampliar o escopo temático e espacial da agenda, garantindo que seja inclusiva e universal. O mote do PNUD “leave no one behind” (não deixar ninguém para trás) é no sentido de garantir que possa haver um monitoramento da agenda que mostre de maneira desagregada quem são as pessoas que precisam ser alcançadas pelos Objetivos, onde estão e quais suas condições. Machado apresentou a Plataforma Agenda 2030 para monitoramento dos ODS (http://agenda2030.com.br/) que buscará ser um espaço de acompanhamento interativo da implementação da Agenda. Por fim, destacou também a importância de que os ODS não sejam vistos como uma agenda das Nações Unidas, mas de todos os governos e sociedades.

Os membros do GT 2030 também compuseram as mesa de expositores tanto no Seminário quanto na Audiência Pública, discutindo a importância da participação plural nos espaços de monitoramento da Agenda e garantindo a qualidade e capilaridade na sua implementação. Para Alessandra Nilo, da Gestos, os ODS compõem uma agenda positiva importante para o Brasil sendo um mapa para alcançar o desenvolvimento sustentável, mas que demanda apoio político e seriedade para que seja cumprida com qualidade.

Já para Filomena Siqueira, assessora de Relações Internacionais da Ação Educativa, para que os ODS sejam integrados à políticas públicas é preciso haver instrumentos de monitoramento claros e acessíveis. “Através do conjunto de suas metas, que possibilita um escopo amplo e profundo dos desafios atuais, os ODS têm o papel de fortalecer ações de desenvolvimento calcadas em três dimensões: crescimento econômico, inclusão social e proteção do meio ambiente. Para tanto, é preciso que se trabalhe, tanto no nível governamental como entre a sociedade civil e setor privado, os aspectos metodológicos da Agenda 2030, que envolvem instrumentais estatísticos transparentes e desagregados que abarquem todo o território nacional, e os aspectos políticos e operacionais, que demandam comprometimento do governo em termos de recursos humanos e financeiros, e mecanismos de monitoramento que permitam uma avaliação independente e transparente, com comunicação e disseminação periódica do andamento da agenda”, afirma.

Nesta atividade foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar Mista dos ODS, que tem a função de contribuir, no nível das funções Legislativas, para a garantia do cumprimento da agenda. Sua composição contará com um presidente, vice-presidente, tesouraria, secretaria geral e cinco coordenadores referentes às regiões do país, ademais de um Conselho Consultivo composto por representantes da sociedade civil.

Outra instância importante para a implementação da Agenda no âmbito do Poder Executivo foi a criação da Comissão Nacional para os ODS, lançado pelo Decreto Nº 8.892, de 27 de Outubro de 2016, que constitui um passo no sentido de criar instrumentos que permitam o acompanhamento sistemático e consequente da Agenda 2030 no Brasil. A Comissão será constituída por um representante titular e suplemente dos seguintes órgãos, nível de governo e sociedade civil:

– Secretaria de Governo da Presidência da República
– Casa Civil da Presidência da República
– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário
– Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
– Ministério do Meio Ambiente
– Um representante titular e suplemente dos níveis de governo estadual, distrital e municipal
– Oito representantes da sociedade civil.

Ambos os espaços, a Comissão Nacional e a Frente Parlamentar, constituem um instrumento com potencial de colaborar para a qualidade da implementação da Agenda, cobrindo o âmbito Executivo e Legislativo. São canais que preveem a participação da sociedade civil e que podem colaborar significativamente nos próximos 14 anos, a depender do engajamento e qualidade de suas ações, para a implementação eficiente e efetiva dos ODS no Brasil.

Para mais informações faça download dos materiais abaixo:

– Agenda 2030 – ODS – apresentação da Assessora de Relações Internacionais da Ação Educativa durante a Audiência Pública;
– Programação do Seminário “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”;
Programação Audiência Píblica ODS “A importância da implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil”.

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