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Jovens lutam contra a privatização da educação: segundo encontro do ciclo OcupAção trata dos cenários da educação em disputa

Por Alexandre Suenaga*

Há um véu entre as classes, entre as casas, entre os bancos. Há um véu, uma cortina, um espanto que pra atravessar só rasgando. Atravessando a parede, a invisível parede…
Elisa Lucinda e Emicida. Milionário do sonho.

Por que ao falar em direito à educação usamos a palavra “luta”? Uma das estratégias discursivas de dominação é planificar o debate, obliterar os conflitos, dar uma aparência homogênea à realidade. No entanto, como alerta Elisa Lucinda e Emicida, a sociedade está permeada por inúmeras barreiras.

Quando falamos em educação não é diferente, ela é um território em disputa, composto por uma pluralidade de forças, interesses, valores e visões de mundo. Sonhamos com uma educação de qualidade, inclusiva, libertadora. Mas quem define o que é qualidade? É preciso sair da abstração das palavras e atingir a complexidade e a materialidade dos conflitos reais.

Colocar em pauta o orçamento destinado à educação, problematizar as relações do poder público com a iniciativa privada, acompanhar o debate a respeito dos direitos humanos e das políticas públicas. Para fazer parte deste combate, é preciso mapear as redes de forças que se desenham, reconhecer seus atores sociais e saber identificar a favor de qual educação cada um deles fala.

Este foi o desafio do segundo encontro do ciclo OcupAção: Jovens em Movimento**, que teve como tema os cenários da educação em disputa. O encontro entre secundaristas e ex-secundaristas em luta contou com as contribuições de Roberto Catelli Jr., coordenador da unidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Ação Educativa, e Andressa Pellanda, assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Um dos exemplos mais atuais que evidencia as disputas no campo da educação foi a divulgação do texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) realizada pelo Ministério da Educação no dia 06 de abril. A versão oficial apresentou discrepâncias em relação ao texto enviado para os jornalistas dois dias antes de seu lançamento, excluindo todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Estas mudanças trazem à tona algumas das disputas estabelecidas que envolvem o poder público, organizações da sociedade civil, empresas e movimentos sociais.

Ensino Médio em disputa: reforma e privatização
O debate do encontro girou em torno principalmente das questões relacionadas à privatização da educação, tendo a Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016 e Lei n° 13.415/2017) como plano de fundo. Catelli enfatizou que a extinção da oferta de ensino por parte do poder público é apenas uma das roupagens da privatização. O projeto político que privatiza o ensino no Brasil e em outros países da América Latina tem outro caráter e se articula em torno de três principais eixos:

(1) a falta de processos democráticos na construção e aplicação das políticas públicas e, no caso do Brasil, das propostas apresentadas pela Reforma;

(2) as brechas constitucionais que abrem espaço para terceirização dos serviços na educação, destinando verbas públicas para a iniciativa privada;

(3) as medidas que dificultam o acesso ao ensino, como a extinção das turmas noturnas e dos centros de EJA.

“Para justificar a Reforma, o governo afirma que os jovens estão insatisfeitos com o ensino. No entanto, na hora de construir as mudanças, estes mesmo jovens não são consultados”, observa Catelli, a respeito do primeiro ponto.

No segundo eixo, nos vemos confrontados com as questões referentes ao currículo escolar. A Reforma prevê um aumento na carga horária anual, mas não deixa claro como estas horas serão preenchidas.

As escolas podem escolher apenas uma das áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional) para preencher as horas restantes, tendo como possibilidade o oferecimento de cursos técnicos por meio da iniciativa privada. Tal medida, além de endereçar grande parcela dos recursos públicos para empresas, estabelece um retrocesso em relação ao acesso dos jovens de escola pública ao ensino superior. A possível e provável priorização do ensino técnico estimulará os jovens de escola pública a ingressar no mercado de trabalho, do qual a maioria já faz parte durante esta etapa do ensino, em cargos que não lhes permitirão mobilidade social, ao passo que a formação superior continuará como privilégio daqueles que podem pagar por uma escola privada que tem como foco as provas de vestibular.

Já o terceiro eixo esbarra nas questões referentes à juventude, ao mundo do trabalho e à formação do contexto educacional brasileiro, que em 2017 ainda conta com 9% da população analfabeta e 47 milhões de pessoas com mais de 20 anos sem ensino fundamental. A redução e precarização das vagas de EJA aumenta o fosso das desigualdades sociais e a extinção das turmas noturnas, com implementação do ensino integral sem uma política de fomento à permanência estudantil, pode tornar o ensino inacessível para a maior parte dos jovens que trabalham.

Em contraposição a este cenário, Marcelo Rocha, militante do movimento secundarista, ressalta o protagonismo criado a partir das ocupações das escolas públicas em 2015 e 2016: “Nas ocupações a gente que tinha controle sobre o que era o currículo. Podíamos promover atividades e formações com base no que nosso bairro precisava”, estabelecendo uma ponte com o encontro anterior sobre autonomismo e ação direta.

No entanto, a escola como espaço de sociabilidade e convivência também se vê ameaçada, uma vez que a Reforma do Ensino Médio abre possibilidade para a criação de cursos de Ensino Médio com 100% de suas etapas sendo realizadas à distância, também por meio da iniciativa privada. Esta fragmentação dos espaços de educação compromete a organização política dos estudantes que tem crescido desde as ocupações.


Roberto Catelli Jr. e Andressa Pellanda dialogam com jovens sobre privatização da educação

Ferramentas para compreender as disputas no uso da verba pública
Andressa Pellanda trouxe contribuições importantes para compreender as disputas na educação, com dados, pesquisas e ferramentas desenvolvidas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Andressa apresentou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), sendo o primeiro um mecanismo que calcula o investimento necessário para obter um padrão mínimo de qualidade para a educação básica, enquanto o segundo aponta o padrão de qualidade que se aproxima dos custos dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Estes mecanismos foram incluídos no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e dão base à reivindicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) direcionado à educação. “A intenção é inverter a lógica, não mais deixar que o orçamento paute a educação, mas fazer com que a qualidade que desejamos no ensino paute o orçamento público”, afirma Andressa.

Além disso, como fator agravante desse cenário, o que se nota no Brasil atualmente é uma tendência a priorizar parcerias com a iniciativa privada, como a contratação de organizações sociais (OSs) para gestão das escolas públicas – a exemplo do caso de Goiás.

Andressa também deu exemplos da atuação em advocacy por parte Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Diante da falta de abertura ao diálogo por parte das gestões públicas atuais, os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil estão buscando como alternativa a incidência internacional como medida de denúncia e combate aos retrocessos sociais e políticos que vêm ocorrendo, entre eles a Emenda Constitucional 95/2016 que impõe um teto de gastos e a Reforma do Ensino Médio. Estas, entre outras problemáticas, foram apresentadas à relatora especial pelo direito à educação da ONU, Koumbou Boly Barry, em visita extraoficial ao Brasil na semana passada.

As disputas na educação estão conectadas a um contexto muito mais amplo que determina o tipo de sociedade que desejamos construir. Conforme alerta Catelli: “A perversidade na relação Estado/Iniciativa Privada está colocando em xeque a democracia”. E, diante destes cenários em disputa, reafirmamos a importância da expressão “luta pelo direito à educação”, uma luta que deve se realizar não só no plano conceitual, mas na formação e aplicação de políticas públicas e na busca pela concretização dos direitos humanos.

Mas fique esperto porque sonho é planejamento, investimento, meta, tem que ter pensamento, estratégia, tática. Eu digo que sou sonhador, mas sonhador na prática.
Elisa Lucinda e Emicida. Milionário do sonho.

*Alexandre Suenaga é mestre em Ciências da Comunicação pela USP, onde realizou uma pesquisa-intervenção com jovens de escola pública, investigando suas relações com o mundo do trabalho. Atua e milita dentro dos campos da Comunicação e da Educação, com foco no trabalho com jovens e organizações da sociedade civil.

**A OcupAção: Jovens em Movimento é uma formação política voltada para jovens, que dialoga fortemente com o engajamento e o ativismo das juventudes, buscando contribuir para sua organização com o objetivo de disputar valores e direitos sociais num contexto extremamente desafiador. A iniciativa é da Ação Educativa e do Comitê de Mães e Pais em Luta.

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