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O golpe e a educação

Em 2018, é necessário ampliar e diversificar alianças e estratégias contra o projeto autoritário e privatista que ameaça o direito à educação pública gratuita, laica e democrática.

A Ação Educativa vem se manifestar contra os perversos desdobramentos do golpe institucional de 2016 que avançam a passos largos contra os direitos humanos e o Estado de Direito nos diversos espaços da sociedade e nas instituições públicas. Soma-se desta forma a todas aquelas e aqueles que integram o movimento de repúdio ao projeto de poder de grupos autoritários e privatistas, que visa destruir conquistas constitucionais, aumentar ainda mais a concentração de renda e poder no país e que tem na educação uma de suas principais frentes de ação estratégica.

Nos últimos tempos, temos constatado a intensificação dos ataques à área – do cotidiano das escolas e comunidades às políticas educacionais – acirrando as históricas e profundas desigualdades educacionais e comprometendo a garantia do direito humano à educação de qualidade para a população brasileira e, em especial, a implementação do Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2003).

Como parte dos ataques à educação, além dos efeitos da Emenda Constitucional 95 e da política econômica de austeridade na destruição da capacidade de União, estados e municípios implementarem as políticas educacionais e outras políticas sociais, da reforma trabalhista e da proposta de reforma previdenciária,  destacam-se no último período: a tentativa de retirada de Paulo Freire como patrono da educação brasileira;  a absurda censura da direção do INEP ao texto de pesquisadoras e pesquisadores do órgão sobre a proposta de SINAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica); o lançamento da quarta versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), divulgada falsamente como fruto de ampla participação social, contemplando de última hora pressão de grupos retrógrados à abordagem de gênero e sexualidade e o estabelecimento do ensino religioso como área de conhecimento; o desmonte das universidades públicas e a condução coercitiva por parte da Polícia Federal de dirigentes, professores e professoras da Universidade Federal de Minas Gerais, mesmo após o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Carlos Cancillier, decorrente da ação abusiva da Polícia Federal; a decisão do STF em prol da constitucionalidade do ensino religioso confessional; os ataques às ações afirmativas com recorte de raça e classe no ensino superior, em especial a perseguição e a fragilização das condições de permanência de estudantes cotistas; a disputa autoritária de processos e espaços participativos de educação por movimentos de direita, em franco desrespeito aos direitos humanos e constitucionais, atuantes contra a igualdade de gênero, raça e sexualidade na educação; a demissão de docentes e a precarização ainda maior das relações de trabalho nas universidades privadas, como consequência da reforma trabalhista; a apresentação de propostas e de projetos de lei que atendem aos interesses privatistas na educação em todos os níveis, como o PL 520/2001, aprovado em primeira instância na Câmara Municipal de São Paulo, autorizando a divulgação de logomarcas nos uniformes da rede municipal e a proposta de criação de um Contrato de Impacto Social (CIS) pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, que privatiza parcialmente a gestão de 61 escolas da rede pública localizadas em áreas de vulnerabilidade social, e a fragilização da Política Nacional de Livros Didáticos (PNLD).

Apesar do avanço recente que representou o arquivamento no Senado Federal do projeto de lei 193/2016 vinculado ao movimento Escola Sem Partido e a decisão em prol de sua inconstitucionalidade no STF, observa-se que o PL 7180/2014 sobre o mesmo assunto continua tramitando na Câmara Federal e que esse Movimento  – com base na propagação da desinformação, da ignorância e do preconceito no cotidiano das comunidades – segue vivo, promovido por políticos inescrupulosos e oportunistas que continuam a propor projetos de leis similares em casas legislativas municipais, em especial, no interior do país. Movimento retrógrado que ataca a escola pública; estimula o pânico moral e a perseguição de professoras e professores e de gestores escolares e educacionais, inclusive, como parte de estratégias eleitorais em 2018.

Diante de tudo isso, em 2018, é necessário ainda mais ampliar, diversificar e fortalecer alianças e estratégias políticas em defesa dos direitos constitucionais, do Estado de Direito e do Plano Nacional de Educação, entre elas, as comprometidas com a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE); promover, junto à população, de pequenas a grandes rodas de conversa que, com base na experiência do cotidiano, questionem todos os fundamentalismos (do econômico ao religioso); apostar na reinvenção criativa da educação popular em tempos tão desafiantes; cruzar fronteiras somando politicamente com outros campos de políticas públicas para além da educação, com coletivos e movimentos sociais diversos e com outros sujeitos da luta pelos direitos humanos no país, a exemplo da Campanha pela revogação da Emenda Constitucional 95, articulada pela Plataforma DHESCA em aliança com parceiros, entre eles, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e alimentar a escuta ativa, promovendo a participação de setores populares e a esperança como fator de transformação política.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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