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Inscrições abertas: Seminário Medidas Socioeducativas vai discutir garantia de direitos e adolescentes em conflito com a lei

Evento acontece nos dias 17 e 18 de outubro na sede da Ação Educativa; confira programação

De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016, 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas atualmente no Brasil, sendo mais de 40 mil deles em regime de internação¹. O número dobrou em relação ao levantamento anterior do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que apontava 96 mil adolescentes enquadrados em ato infracional em 2015.

O elevado número de adolescentes cumprindo medida e o aumento em tão pouco tempo, apesar de alarmante, ainda é pouco discutido e visibilizado socialmente. Com o intuito de colaborar com esse debate, a Ação Educativa irá realizar, nos dias 17 e 18 de outubro, o Seminário Medidas Socioeducativas: limites e possibilidades de garantia de direitos em um sistema de restrição de liberdade.

O evento contará com duas mesas. Na primeira delas, o objetivo é discutir o sentido das medidas socioeducativas como previsto no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel do Sistema de Justiça e das políticas públicas e o encarceramento e controle de adolescentes. A outra mesa pretende abordar alternativas ao punitivismo e os desafios da educação formal e não formal na garantia dos direitos.

O seminário terá também a apresentação de duas pesquisas/estudos: uma sobre a reincidência do ato infracional, produzida pelo Instituto Sou da Paz em 2018, e a outra sobre arte-educação na medida socioeducativa de internação, da Ação Educativa. Completa a programação seis apresentações de experiências que apontam possibilidades de atuação no universo da adolescência exposta à pobreza, à violência e à repressão.

Pretende-se fazer um debate amplo e que traga a contribuição de diversos atores envolvidos no tema, tais como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, operadores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, ativistas dos direitos humanos e educadores/as.

Confira a programação completa:

Quarta-feira (17/10)
10h às 13h – Mesa de debate “As medidas socioeducativas como controle e encarceramento juvenil”
Com Liana de Paula (Unifesp), Paulo Arantes (Ministério Público do Estado de São Paulo) e Rodolfo Valente (Pastoral Carcerária)
Mediação: Fernanda Nascimento (Ação Educativa)

14h às 15h – Apresentação de pesquisa “Aí eu voltei para o corre: estudo da reincidência infracional do adolescente no Estado de São Paulo”, do Instituto Sou da Paz
Com Rodrigo Pereira (Instituto Sou da Paz)

15h20 às 17h – Sessões de experiências
1) Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), com Railda Silva
2) Justiça Restaurativa, com Alessandra Tavares, Elaine Rezende e Sulamita Assunção
3) Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, com Katiara Oliveira

Quinta-feira (18/10)
10h às 13h – Mesa de debate “Educar ou Punir?”
Com Camila Gibin (Sefras Dejupe), Carolina Bertol (Doutoranda PUC-SP) e Vagner Souza (Núcleo Versos)
Mediação: Gabriel Di Pierro (Ação Educativa)

14h às 15h – Apresentação de pesquisa “Na linha tênue: experiências de arte-educação em privação de liberdade”, da Ação Educativa
Com Gal Souza e Zgê Geraes (Ação Educativa)

15h20 às 17h – Sessões de experiências
4) Cedeca Sapopemba, com Sueli Santiago
5) Creas São José do Rio Preto, com Natalia Parizotto
6) Serviço Franciscano de Solidariedade Defesa e Justiça Penal (Sefras Dejupe), com Éder Dias, Marcella Ferreira e Renan Andrade

Saiba mais detalhes aqui. O seminário é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do link: http://bit.ly/InscricaoSeminarioMedidasSocioeducativas

*Inscrições encerradas pela internet. Caso haja vagas remanescentes no início do Seminário, estaremos realizando inscrições presencialmente no dia 17/10.

Temos um limite de 80 participantes e ofereceremos certificado. Após o preenchimento da inscrição, aguarde e-mail de confirmação. As mesas de debate e sessões de apresentação de pesquisa serão transmitidos pela internet através do link: www.acaoeducativa.org.br/aovivo

¹https://www.conjur.com.br/2016-nov-26/dobra-numero-adolescentes-cumprindo-medidas-socioeducativas

Foto: registro da roda de conversa “Do monstrão ao adolescente: reflexões sobre rótulos e identidade”, realizada durante a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, em julho de 2018.

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