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Contra o desmonte da Educação, Ação Educativa apoia Greve Nacional! #15M #15MGreveGeral #TsunamiDaEducação

Exatamente quando indicadores sociais mostram que a população brasileira está perdendo qualidade de vida, o governo de Jair Bolsonaro tem aprofundado o desmonte de programas e políticas sociais e a área da educação tem sido uma das maiores vítimas desse processo.

Esse movimento vem se caracterizando por três frentes: o desmonte institucional de políticas e de órgãos educacionais, sobretudo daqueles que tratam do enfrentamento das desigualdades educacionais; a promoção de ações e programas com forte carga ideológica ultraconservadora, como as escolas militarizadas, a defesa das propostas do movimento Escola Sem Partido, da educação domiciliar, do ensino religioso confessional em escolas públicas e de mudanças curriculares de viés autoritário; e o sufocamento do financiamento educacional, com cortes na Educação Básica e no Ensino Superior, que abrem ainda mais condições para o avanço dos processos de privatização da educação pública, em especial, da Educação Básica, atualmente provida em cerca de 80% pelo Estado.

Não por acaso, importantes órgãos foram dissolvidos, como é o caso da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), responsável pela Educação Especial, de Jovens e Adultos, do Campo, indígena e quilombola, estrutura fundamental para implementação de ações relativas às questões étnico-raciais e dos Direitos Humanos. Esta secretaria abrigava também o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que chegou a atender 1,5 milhão de pessoas analfabetas, alavancando a Educação de Jovens e Adultos no país.

Além da SECADI, o novo governo extinguiu também a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), responsável por prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no processo de monitoramento dos planos de educação e de implementação do Piso Salarial do Magistério.

Soma-se ao desmonte de importantes órgãos educacionais, o escanteio e a desconstrução do principal instrumento da política educacional: o Plano Nacional de Educação. Fruto de amplo debate nas Conferências Nacionais de Educação e de acirrada disputa na tramitação no Congresso Nacional, o PNE define metas para o conjunto do atendimento educacional a serem cumpridas nos próximos anos. É, portanto, um Plano de Estado que visa romper com a recorrente descontinuidade das políticas, orientando o investimento e a gestão e referenciando o controle social e a participação popular.

No lugar de direcionar esforços para o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano, o Ministério da Educação tem minado as possibilidades de garantia de um financiamento adequado para a área.

Neste campo, articulou-se para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) revogasse o parecer que determinava os padrões mínimos de investimento por estudante para promover um ensino de qualidade.

Tal situação tem sido severamente agravada com um corte de R$ 2 bilhões nas universidades federais, o equivalente a 30% dos recursos discricionários, impactando despesas de funcionamento (como pagamento de energia elétrica), financiamento a atividades de extensão universitária e concessão de auxílios de permanência estudantil.

Os institutos federais sofreram com bloqueio de mais de 34% e as universidades federais com cortes de mais de 25%, chegando a 30% em algumas de suas unidades, como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF). A área de ciência e tecnologia teve cortes de 42%, ameaçando seriamente o financiamento de pesquisas e a produção científica nacional.

Ao completar 25 anos de existência, a Ação Educativa junta-se a essa mobilização de professores/as, pesquisadores/as, gestores/as educacionais, estudantes e todos/as aqueles/as comprometidos com as lutas por direitos educacionais. Diante deste quadro, cabe à sociedade civil demonstrar sua insatisfação com o desmonte do que foi duramente constituído como direito à educação nas últimas décadas. Por isso, apoiamos a paralisação dos/as profissionais e estudantes da educação no dia 15 de maio. Trata-se de mobilizar-se para denunciar a retirada de direitos e o risco de sufocamento das universidades públicas como um todo. Sabemos que o acesso à educação de qualidade é essencial para reduzir as desigualdades, alcançar o desenvolvimento econômico e fortalecer a democracia brasileira.

 

Foto: Agência Brasil/Rovena Rosa
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