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Educação é a base? 23 educadores debatem Base Comum Curricular em novo livro lançado pela Ação Educativa

Publicação já está a venda pela internet, adquira seu exemplar nas livrarias Martins Fontes e Loyola.

Nos últimos anos, a discussão de uma política educacional a partir da Base Nacional Comum Curricular tomou centralidade na agenda de educação do país, de forma mais aquecida em determinados momentos e mais distanciada em outros. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Base Comum Curricular estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que se esperam dos estudantes ao longo de seu processo de escolarização. É um documento que norteia os currículos dos sistemas e redes de ensino no âmbito da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

A profusão de discursos exultantes sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a insistência de que ela representa uma revolução na educação brasileira têm naturalizado a sua existência no debate público a um ponto tal, que parece impossível pensar a educação brasileira fora da Base. Existe vida fora da BNCC?

Fernando Cássio, no artigo “Existe vida fora da BNCC?”

Para debater criticamente a política, Ação Educativa lança o livro Educação é a base? 23 educadores discutem a BNCC. Com organização de Roberto Catelli Jr., coordenador executivo da Ação Educativa, e Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC, o livro é dividido em três partes: a BNCC como política educacional, que versa sobre a política pública em si e sobre o avanço dos discursos neoliberais; a BNCC na sala de aula, que analisa a Base sob a ótica de algumas disciplinas, como inglês, educação física, história, geografia, sociologia, filosofia, química e física; e as ausências na BNCC, que vai debater a não contemplação da educação especial e da educação de jovens e adultos.

Esperamos que os profissionais da Educação Básica possam, neste livro, encontrar argumentos qualificados para construir uma visão crítica sobre a BNCC e refletir sobre os avanços e retrocessos que ela pode representar, pois a produção do currículo escolar, como indicam diversos autores e autoras desta obra, vai muito além da mera aplicação de um referencial curricular oficial nas salas de aula.

Apresentação do livro “Educação é a base? 23 educadores discutem a BNCC

O debate e a legitimação do discurso em torno da BNCC ao longo desses anos se deu baseado em algumas teses: a política teria sido fruto de uma ampla participação social, em que foram coletadas mais de 12 milhões de contribuições na consulta pública à primeira versão; também é uma política importante para o direito à aprendizagem no Brasil; pode se tornar o centro das políticas educacionais, ajudando a superar a fragmentação entre entes federados e políticas.

A diretriz não é unanimidade entre educadores e educadoras, que veem um currículo comum unificado e nacional como algo que vai na contramão da diversidade das experiências escolares e das especificidades das comunidades locais.

Diversas entidades científicas da educação vêm criticando a BNCC desde a sua primeira versão, avaliando que as discussões curriculares anteriores a 2015 no âmbito do MEC foram abandonadas em favor de uma visão avaliacionista e alheia ao que se passa nas escolas.

Artigo “Existe vida fora da BNCC?”

Aqueles que defendem a implementação da BNCC falam que um currículo centralizado pode mitigar as desigualdades educacionais e garantir o direito de aprendizagem dos alunos e alunas brasileiros. No entanto, as críticas à Base apontam para a direção do direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, em contraponto ao direito à aprendizagem.

Quando a linguagem da educação é substituída pela da aprendizagem, aquilo que é projeto coletivo (a educação) vira um projeto eminentemente individual (a aprendizagem).

Artigo “Existe vida fora da BNCC?”

Histórico

A primeira versão da BNCC surgiu durante o governo de Dilma Rousseff. A meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), lei nº 13.005, aprovada em 2014, indicou na estratégia 7.1 o estabelecimento e implantação de diretrizes pedagógicas para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos. Sua primeira versão é produzida no mesmo ano e foi apresentada em setembro de 2015. Já a segunda versão é apresentada em maio de 2016.

Uma terceira versão da Base, para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental, é lançada em abril de 2017 e homologada em dezembro. Em dezembro de 2018, a BNCC do Ensino Médio, que considera a reforma proposta para essa etapa, foi homologada.

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