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Nota pública: Nos manteremos em luta e resistiremos

A Ação Educativa reitera o repúdio ao golpe parlamentar midiático que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff em um processo encabeçado por setores das elites brasileiras, cujo conteúdo não se sustenta e não justifica o desfecho através do impedimento.

Nos manteremos em luta e resistiremos pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos.

Sendo assim, não reconhecemos esse processo juridicamente frágil, seguiremos com o nosso compromisso de promover, na sociedade e nas políticas públicas, a cultura e a efetivação dos direitos humanos, da democracia, resistindo aos retrocessos legais e políticos no campo dos direitos.

Resistir aos retrocessos e avançar: Ação Educativa continua na luta

Nota publicada em 19 de Maio de 2016

A Ação Educativa, com 22 anos de atuação na defesa da democracia e da justiça social, repudia o golpe que afastou de seu cargo a presidenta eleita Dilma Rousseff, sem que ela tenha cometido crime que justifique tal medida extrema. Entendemos que a manobra, que supostamente responderia ao anseio popular de pôr fim à corrupção, de fato visa aniquilar importantes avanços que a sociedade brasileira realizou nos últimos anos.

Os primeiros passos do governo interino confirmam essa hipótese: um grupo ministerial composto só de homens brancos, representantes de uma elite política atrasada, muitos deles parlamentares que se opõem a políticas voltadas à promoção da equidade e à garantia dos direitos constitucionais. O que se apresentou à nação foi uma equipe montada para “tranquilizar o mercado”, com propostas que jamais passariam pelo escrutínio popular, como a ampliação da idade para aposentadoria ou a criação de impostos mantendo inalterada a injusta estrutura fiscal brasileira, na qual os pobres e os trabalhadores pagam proporcionalmente muito mais impostos que os ricos e as grandes empresas, que ademais podem proteger seu patrimônio em paraísos fiscais.

A extinção dos Ministérios da Cultura, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, além do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a destituição ilegal do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, assim como as primeiras declarações dos ministros interinos, questionando a viabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS ou os critérios de indicação pelos pares da Procuradoria Geral da República, sinalizam com clareza as reais intenções dos grupos que se articularam para afastar a presidenta eleita: construir uma ponte para o passado, restaurar o Brasil da miséria, da escravidão e do autoritarismo das oligarquias mais atrasadas. E, o mais irônico e cruel: nenhuma medida relevante de combate à corrupção. Pelo contrário, os ministros interinos nomeados, um terço deles sob investigação, não terão mais que responder a uma Controladoria Geral da União com autoridade de ministério, como a que fora criada durante o governo Lula.

Felizmente, a força da reação popular a esse golpe é ampla e tem repercussão internacional, mostrando que é falsa a versão de que este seria um governo de salvação nacional, como anunciam Temer e os meios de comunicação nacionais que o apoiam. As tentativas do governo interino de remendar o malfeito, buscando mulheres reconhecidas em seus campos de atuação para compor seu segundo escalão à frente das secretarias da cultura ou dos direitos humanos podem já ser consideradas vitórias – ainda que parciais –  de todos e todas que resistem ao golpe. Ideologias de cunho fascista, que almejam extirpar a criatividade e a diversidade da sociedade brasileira, além de subjugar as mulheres, não terão livre trânsito sequer nesse governo interino ilegítimo, pois ultrajam a sociedade brasileira e o mundo.

A Ação Educativa se soma a todos os movimentos e grupos que lutam contra os retrocessos e insistem em fazer o Brasil avançar de fato, tornando-se um país mais democrático, mais justo e mais sustentável. Lutaremos para resistir ao desmonte das conquistas democráticas realizadas desde 1988, mantendo a postura crítica e independente a partidos e governos, apoiando as medidas que avançam na conquista de direitos e denunciando aquelas que os ameaçam.

Apostamos na articulação de uma frente ampla de pessoas, grupos, movimentos, organizações da sociedade civil, sindicatos e partidos que possa colocar o país nos trilhos da democracia, da ampliação de direitos, da justiça e da sustentabilidade ambiental. No contexto atual, de ameaça à institucionalidade democrática, entendemos que a melhor estratégia para construirmos a verdadeira ponte para o futuro é defender marcos legais estabelecidos democraticamente com participação social, políticas de Estado amplamente legitimados que se impõem acima dos governos que se sucedem. Assim, em nossos campos de atuação, vamos somar forças para fazer valer o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Cultura e o Estatuto da Juventude.

Com base nesses marcos, vamos continuar lutando pelo direito à educação ao longo da vida, pelo ensino público gratuito, laico e de qualidade, por mais verbas para a educação, contra o racismo, o sexismo e a homofobia.  Vamos continuar lutando pelos Pontos de Cultura, pela implementação do Sistema Público de Cultura e do Vale Cultura. Vamos lutar por ações que cessem o genocídio da juventude negra, pela Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, pela reforma urbana e pelo direito à cidade. Vamos continuar investindo na educação popular transformadora e na construção de uma cultura democrática que sustente um projeto radical de justiça social no país.

No nosso cotidiano, apostamos no cuidado, no respeito, no fortalecimento dos laços de amizade e solidariedade que, acreditamos, têm um sentido político profundo e duradouro. Ficaremos atento/as para dar apoio e conforto aos que de forma mais aguda estiverem sofrendo as consequências da crise econômica, política e moral que o pais atravessa. Mais do que nunca estamos convicto/as de que a chave para termos um país mais justo, mais íntegro e menos corrupto não está nas mãos desse ou daquele governo, mas na organização e engajamento da própria sociedade, trilhando o caminho da solidariedade, da democracia e da justiça.

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