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Os recursos da extração do pré-sal são para educação e saúde! A Petrobrás não está à venda!

À Câmara dos Deputados

Nós, instituições e organizações públicas e privadas do setor da educação, da saúde e dos direitos humanos, manifestamos nosso total repúdio à aprovação pelo Plenário do Senado, no último dia 25 de fevereiro de 2016, do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal.

Somos veementemente contra a privatização do patrimônio público, que é uma das formas mais perversas de concentração de riqueza. Conforme dados da Receita Federal de 2012, mais de 40% da riqueza está concentrada nas mãos de 0,21% dos brasileiros enquanto 50% dos brasileiros detêm apenas 2% da riqueza nacional. Privatizar a Petrobras significa aumentar o acúmulo de capital dos mais ricos e empobrecer ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras.

Há anos a Petrobras vem sendo bombardeada pela mídia e pelo capital nacional e internacional, que são contrários ao modelo de partilha e defendem a livre concorrência. Um número significativo de senadores brasileiros votou pela possibilidade da concorrência com o grande capital no momento do processo da exploração.

A Petrobras é nossa. A riqueza que ela gera deve ser investida no bem comum dos(as) brasileiros(as) e os senadores, eleitos pelo povo, têm obrigação de defender o que é nosso. Nós não vamos abrir mão da soberania nacional e de todos os investimentos públicos já feitos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. Não podemos aceitar que o Senado ignore a luta de todos os(as) brasileiros(as) para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde. Tendo em vista sua função estratégica para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do país, qualquer ameaça e tentativa de desmonte da Petrobras, do nosso patrimônio público, exige uma tomada de decisão de toda a nação.

A educação e a saúde brasileiras têm o direito aos recursos do pré-sal para continuar avançando na redução da desigualdade social, interrompendo o ciclo de pobreza expresso nos 13 milhões de analfabetos, nos 1.154,572 de crianças de 04 e 5 anos que não estão na pré-escola (IBGE/2010), nos 18 milhões de pessoas que não concluíram os nove anos do ensino fundamental (PNAD, 2015), nos 1.725.232 jovens de 15 a 17 anos fora da escola (IBGE/2010), na privatização desenfreada do ensino superior, que, segundo dados do INEP 2013, concentra 75% das vagas no setor privado.

O histórico problema da saúde e da educação não será solucionado sem a superação dos limites impostos ao gasto social. Resistir às pressões da política macroeconômica, excessivamente contrária ao crescimento e ao desenvolvimento social, exige investimentos públicos, sem os quais, não enfrentaremos as causas estruturais.

Exigimos que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei nº 12.351/2010. Contamos com o voto de todos(as) os(as) deputados(as) federais.

São Paulo, 29 de fevereiro de 2016.

Subscrevem as seguintes entidades:

Ação Educativa
ActionAid Brasil
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT)
Associação Comunitária do bairro Porto Seguro de Ribeirão das Neves
Associação de Pais de Alunos de ES
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Auçuba – Comunicação e Educação
Brigadas Populares
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central de Movimentos Populares (CMP)
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)
Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal Tupã-y (CDDH)
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (CEDHECA Paulo Freire)
Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (CEPAFRE)
Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção Ribeirão das Neves
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC)
Coletivo Bloco das Pretas MG
Coletivo Nossos Quintais
Comissão Pastoral da Terra de MG (CPT)
Comitê Estadual de Educação Quilombola (ES)
Confederação das Mulheres do Brasil (CGTB)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CGTB)
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)
Conselho Municipal do Idoso de Boa Vista – Roraima
Conselho Municipal do Idoso de Roraima
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – Ribeirão das Neves
Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
ECOS – Comunicação em Sexualidade
Escola de Gente
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA)
Federação dos Estudantes de Campos (FEC)
Fórum de Diretores/as das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR)
Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal
Fórum Distrital de Educação – DF
Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais
Fórum Estadual de Educação do Maranhão
Fórum Permanente de Educação Infantil do ES
Fórum Permanente de Enfrentamento ao Racismo MG
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Grupo “Irmandade Irmãs Ursulina”
Grupo Aroeira MG
Grupo de Mulheres “Construindo Diálogos”
Grupo Dignidade E espaço da Diversidade (LGBT)
Instituto Brasileiro da Diversidade Sexual (IBDSEX)
Instituto de Estudos Sociais Econômicos (INESC)
Instituto de Filosofia da Libertação (IFIL)
Instituto Pauline Reichstul
Instituto Paulo Freire (IPF)
Juventude Pátria Livre (JPL)
Movimento de Luta Por Moradia nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ES
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/SC)
Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFOP)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/Viçosa)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (NEJA/UFMG)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG
Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina (NEN)
Pantákulo – Assessoria, Consultoria e Projetos
Rede “Nós Amamos Neves”
Rede de Educação Cidadã – MG
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Ribeirão das Neves
Rede Latinoamericana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede ESTRADO)
Rede MOVA-Brasil
Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Sindicato dos Profissionais da Educação de Roraima (SINTER)
UNEafro Brasil
União Estudantil Fortaleza (UNEFORT)
União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES)
União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (UMESPA)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES/SP)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)

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