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Educação das Relações Raciais: balanços e desafios da implementação da lei 10.639/2003

A Ação Educativa apresenta esta publicação com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais.

Apoio: Ford Foundation / Pão para o Mundo

A iniciativa “Promovendo a Igualdade Racial e Superando a Intolerância Religiosa nas Escolas Públicas Brasileiras – Dez anos da Lei n° 10.639/2003”, financiada pela Fundação Ford, envolveu ações realizadas em parceria interna entre as unidades Ação na Justiça e Diversidade, Raça e Participação. Essa iniciativa buscou dar desdobramentos a recomendações propostas pela Relatoria Nacional de Educação da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) na missão sobre educação e racismo no Brasil, realizada entre 2010 e 2012.

O projeto teve como principais objetivos contribuir para a atuação do Sistema de Justiça em prol da implementação da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei n. 10.639/2003; e da superação da intolerância religiosa e defesa da laicidade nas políticas educacionais e no ambiente escolar.

É como parte dessa Iniciativa que a Ação Educativa apresenta esta obra, com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais, como aquelas desenvolvidas por reconhecidas organizações do movimento negro, em especial, o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) e o IARA (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental).

Com essas ações espera-se contribuir para a efetividade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional alterada pela Lei nº 10.639/2003, somando com a atuação histórica do movimento negro brasileiro e na perspectiva que o racismo seja um desafio assumido e enfrentado por toda a sociedade brasileira como um obstáculo à efetiva justiça social e à democracia em nosso país.

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