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Análise da proposta do Executivo paulista (PL 1.083/15) para o Plano Estadual de Educação e sugestões de alternativas

O Executivo enviou com atraso, em agosto deste ano, sua versão de Plano Estadual de Educação (PEE) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde passou a tramitar como PL 1.083/2015. Nesse ato desconsiderou completamente que essa era a atribuição do Fórum Estadual de Educação (FEE), reativado exatamente com a incumbência de produzir o PEE, dentro do prazo de um ano, estabelecido em junho de 2014, pela aprovação do PNE. Antes, o FEE já havia sido atropelado por outro ato do governo estadual que impôs uma Comissão de apenas 5 membros como Instância Especial a produzir a versão, então considerada final do PEE.

Há, desse modo, três Projetos de Lei referentes ao PEE para o Estado de São Paulo tramitando na Alesp: 1) o PL 1.035/15, elaborado por entidades que participaram do FEE, mas discordaram de seus procedimentos quando da definição da Instância Especial pelo governo do Estado, e apresentado à Alesp em junho deste ano, sendo depois também anexado ao PL do Executivo, como primeiro Substitutivo; 2) o projeto original do FEE, apresentado em agosto, diretamente como segundo Substitutivo ao PL do Executivo; e 3) o próprio PL do Executivo, acolhido pela Alesp sob o número 1.083/2015, o “PEE do governo”.

O presente Documento, unificado entre as forças políticas e entidades que representam, atuam e se preocupam com a qualidade da educação paulista, visa fazer uma análise da política educacional que o governo pretende implantar com seu projeto, contrapondo-lhe elementos extraídos das outras duas propostas.

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