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Participação social: conheça a importância de metodologias participativas para a efetivação de direitos

A priorização da educação é atualmente uma bandeira defendida por diversos setores sociais no Brasil, ainda que com diferentes orientações. Entendendo a educação como um direito humano e contrapondo-se à sua mercantilização, parte desses atores apostam na educação escolar como um esforço organizado de democratizar o acesso ao conhecimento para empoderamento político da população, promovendo equidade e respeito aos direitos humanos.

Nos últimos anos, acompanhamos uma intensa mobilização social, em especial das juventudes. Foi o caso, por exemplo, das ocupações escolares iniciadas em São Paulo – em que cerca de 200 escolas foram ocupadas contra a proposta de reorganização escolar do governo estadual – prática esta que acabou por se transformar em estratégia política de mobilização de secundaristas por todo país.

Imersa nesse contexto, a Ação Educativa tem entre seus pilares de atuação, pensando no processo de construção de políticas públicas, a gestão democrática. De acordo com Vera Masagão Ribeiro, coordenadora geral da organização, promover a aderência das escolas a seus territórios é um princípio que norteia as propostas de intervenção pedagógica e de incidência política da instituição. “Construir metodologias participativas tanto para promover aprendizagens significativas dos saberes escolares quanto para realizar a gestão democrática da educação pública é central para a Ação Educativa”, ressalta.

Denise Carreira, coordenadora da área de Educação, complementa: “O desenvolvimento de metodologias participativas para que sejam utilizadas em escolas e sistemas de ensino nasce da convicção de que a participação é fator de qualificação das políticas públicas e que, portanto, essas devem ser formuladas com ampla participação social, em especial de educadores/as e estudantes, além de outros sujeitos que, nos territórios, a partir de suas histórias, condições e motivações concretas, colocam em prática as propostas pedagógicas e as políticas públicas”.

Entendendo processos participativos

Processos participativos são formas de gestão política que ampliam o processo de tomada de decisão da sociedade, entendendo que a democracia não se dá apenas nos pleitos eleitorais, de quatro em quatro anos, mas também na construção das bases orientadoras da política, na definição de prioridades e controle social de sua implementação.

A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública, de maneira geral, e na gestão educacional, de forma específica. Os conselhos de políticas públicas, as conferências, audiências e consultas públicas são exemplos de processos participativos previstos na legislação.

A ampliação dos processos participativos está pautada pelos princípios da inclusão, do pluralismo e da justiça social, buscando responder problemas não resolvidos pela democracia representativa, ou seja, a não representação de vários interesses existentes na sociedade.
Apesar de vivermos em uma democracia, o acesso aos serviços de garantia dos direitos sociais, por exemplo, ainda não se dá de forma equitativa em nossa sociedade. Os processos participativos, neste contexto, podem captar interesses e informações por vezes não percebidos nos processos representativos, fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos.

Ao gerar maior envolvimento de pessoas, comunidades, grupos e instituições como desafio educacional, a participação mobiliza compromissos, diversifica as vozes, dinamiza o debate político, além de contribuir para a identificação de problemas a serem superados e de boas propostas, experiências, acúmulos e ideias existentes na sociedade. Também permite a formação dos cidadãos, ampliando a visão acerca da realidade, bem como dos aspectos que limitam ou facilitam a ação dos governos.
Pode-se dizer então que a participação na gestão educacional pode viabilizar para os gestores um melhor conhecimento das demandas sociais, dos problemas e potencialidades das ações e programas implementados. Ao mesmo tempo, a população amplia sua compreensão sobre os processos educacionais, os limites e desafios enfrentados pela gestão local, regional ou nacional, além de permitir o controle social da gestão pública e o fortalecimento da cidadania.

Saiba mais sobre os processos participativos e os tipos de participação.

Conheças as metodologias participativas desenvolvidas pela Ação Educativa:

Coleção De Olho nos Planos – pretende auxiliar gestores/as, fóruns e conselhos de educação, comissões coordenadoras de processos de revisão ou construção de Planos de Educação, instituições da sociedade civil e qualquer interessado/a a pensar a participação do conjunto da sociedade civil na gestão democrática de suas administrações, bem como, em suas instâncias de controle social. É composto pelos seguintes materiais: A Construção e a Revisão Participativas dos Planos de Educação; A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação; O uso da coleção Indicadores da Qualidade na Educação na construção e revisão participativas de Planos de Educação. Recentemente, foi lançado o novo folder Monitoramento participativo – fortalecendo a gestão democrática em prol da concretização dos Planos de Educação.

Parceiros: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime), Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE).
Apoio: Instituto C&A e UNICEF
Saiba mais: http://www.deolhonosplanos.org.br/

Coleção Indicadores da Qualidade na Educação – constituem uma metodologia de autoavaliação participativa escolar que reúne um conjunto de indicadores educacionais qualitativos de fácil compreensão, capazes de mobilizar a participação dos diferentes atores da escola – estudantes, professores/as, gestores/as, familiares, funcionários/as, integrantes da comunidade etc. Utilizada em várias regiões do país, é composta pelas seguintes publicações: Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental (2004), Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil (2009) e Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola (2013).
Apoio: UNICEF e Ministério da Educação
Saiba mais: http://www.indicadoreseducacao.org.br/

Coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar – tem por objetivo contribuir para que as escolas desenvolvam um processo de autoavaliação participativa sobre a implementação da lei 10.639, ampliando a roda de pessoas e coletivos envolvidos com a superação do racismo e de outras discriminações, construindo para isso um plano de ação estratégica que gere transformações efetivas no cotidiano escolar. A proposta visa reconhecer, potencializar e articular ações já desenvolvidas por escolas, secretarias de educação, universidades e grupos e organizações da sociedade civil destinadas a promover uma educação antirracista e não discriminatória. A coleção é composta por cinco materiais: Afro-brasilidades em imagens; Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola; Guia Metodológico; Vídeo 1 – Educação e relações raciais: apostando na participação da comunidade escolar; Vídeo 2 – Educação e relações raciais: diálogos Brasil e África do Sul.
Apoio: UNICEF e Ministério da Educação
Saiba mais: http://www.acaoeducativa.org.br/relacoesraciais

Tô no Rumo – em 2007, a Ação Educativa realizou uma pesquisa com estudantes e professores/as de escolas públicas de São Paulo. Os resultados apontaram a demanda de jovens para que a escola oferecesse conteúdos relacionados ao mundo do trabalho, às oportunidades de darem prosseguimento aos estudos e à escolha profissional. A partir desse diagnóstico, a Ação Educativa, junto com jovens e professores/as da rede estadual de ensino paulista, desenvolveu uma metodologia que permite aos educadores abordar tais questões. Para isso, construímos materiais pedagógicos e atuamos com formação de jovens e de professores/as.
Saiba mais: http://www.tonorumo.org.br/

Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião (Nepso) – a metodologia visa estimular a formulação e realização de projetos de pesquisa em escolas, tendo como base a pesquisa de opinião. Baseia-se na ideia de que a pesquisa de opinião pode ter alto valor pedagógico, principalmente porque permite a elaboração de projetos de trabalho, de caráter interdisciplinar, envolvendo alunos/as e professores/as e criando oportunidades da escola pesquisar aspectos importantes da sua realidade e de seu entorno.
Parceiros: Instituto Paulo Montenegro
Saiba mais: http://www.nepso.net/

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