Educação de Pessoas Privadas de Liberdade

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Apesar de garantido nas normas nacionais e internacionais, o direito à educação de pessoas privadas de liberdade ainda é pouco efetivado no Brasil.

Linhas de atuação

Assim, este projeto tem como objetivo atuar na perspectiva de ampliação do direito humano à educação de qualidade à população privada de liberdade no país, que inclui adolescentes em medidas socioeducativas e jovens e adultos no sistema prisional.

Pretende ainda gerar referências e subsídios concretos para a temática, por meio da realização de intervenções em cinco dimensões: desenvolvendo e disseminando propostas adequadas para contextos de privação de liberdade; identificando demanda por escolarização; realizando controle social de leis e diretrizes da educação de pessoas privadas de liberdade; fortalecendo a sociedade civil em defesa dos direitos humanos; e apoiando educadores/as que atuam em prisões e instituições de internação de adolescentes na denúncia de violações de direitos sofridas por seus educandos.