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Sistemas de Ensino Privados na Educação Pública: Consequências da mercantilização para o direito à educação

Relatório final da pesquisa homônima que buscou mapear a presença de sistemas privados de ensino das cinco maiores empresas de educação que atuam no país em municípios brasileiros e seus impactos para a disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade do direito à educação.

Apoio: Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais / Open Society Foundations

A pesquisa analisa como as cinco maiores empresas de venda de sistemas privados de ensino – Abril Educação, Objetivo, Pearson, Positivo, e Santillana – tem ampliado sua atuação junto a municípios brasileiros na venda de pacotes de serviços e materiais, transformando, em muitos casos, matrículas das redes públicas em ativos nas bolsas de valores.

O relatório aponta que “a municipalização abrupta e mal planejada do ensino fundamental nas últimas duas décadas (…) explicitou a precariedade de muitas das administrações locais, gerando um promissor mercado para assessorias privadas nos campos pedagógico e de gestão”.

O texto prossegue notando que essa situação estimula uma “proliferação da lógica privada na educação pública e a incidência dos atores empresariais na gestão da política educacional”, o que se dá “em detrimento dos mecanismos de participação democrática e do fortalecimento de atores comprometidos com a estruturação de sistemas públicos de educação”.

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