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Relatório aponta desafios para a implementação de direitos humanos no Brasil

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lançou no último dia 29 de novembro, na Comissão de Minorias e Direitos Humanos da Câmara, a terceira edição do “Relatório Direitos Humanos no Brasil: Diagnósticos e Perspectivas III”. Seguindo as experiências anteriores (Relatórios Periódicos I e II, lançados, respectivamente, em 2003 e 2007), a publicação traz uma sequência de artigos analisando a situação de sujeitos de direitos no Brasil em diferentes temáticas, de 2007 a 2012.
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Leia aqui a íntegra da publicação.

De acordo com o MNDH, “o foco do relatório não está em analisar determinadas políticas ou aspectos orçamentários específicos, mas sim em fazer uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações”.

Esta terceira edição do relatório traz, ao todo, 35 textos e é estruturado em duas partes. Na primeira, que trata de aspectos gerais dos direitos humanos, são abordados os temas Democracia e Participação Popular, Desenvolvimento e Direitos Humanos, Políticas Públicas e Direitos Humanos, Criminalização dos movimentos e lutas sociais, Territorialidade e luta por Direitos, entre outros.

A segunda parte versa sobre enfoques específicos dos direitos humanos e traz textos que tratam de diferentes direitos e diferentes sujeitos, como Meio Ambiente, Alimentação; Educação; Memória, Justiça e Verdade; Liberdade de Expressão, Culto e Religião; Direitos sexuais e Direitos reprodutivos; Saúde; Segurança Pública; Criança e Adolescente; LGBT; Afrodescendentes; Migrantes; Mulheres; Povos indígenas; Populações encarceradas; Populações de rua, entre outros.

O texto sobre educação, “A educação e a política de desenvolvimento: o permanente desafio de superação das desigualdades educacionais”, é de autoria de Denise Carreira, Ester Rizzi, Salomão Ximenes e Suelaine Carneiro, que compõem a equipe da Ação Educativa, e trata de temas como a relação entre educação e desenvolvimento, o desafio de superação das desigualdades educacionais diante de questões de gênero e raça e questões ligadas à laicidade do Estado, além de diversas recomendações para a efetivação do direito à educação no Brasil.

Com o prefácio escrito pelo ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e textos elaborados a partir da contribuição de autores e autoras ligados às organizações e entidades sociais e à academia, o Relatório se constitui numa mescla entre leituras numa perspectiva prática a partir da experiência cotidiana e a pesquisa acadêmica.

Conforme Vannuchi, em seu prefácio, “os 35 artigos deste livro representam uma atualização, com pormenores e com profundidade, do ponto em que se localiza hoje o Brasil nessa longa caminhada. O primeiro deles já apresenta uma lúcida síntese sobre isso, ecoando a conhecida recomendação de Norberto Bobbio: o problema fundamental dos direitos humanos em nossos dias já não é o de fundamentá-los, e sim implementá-los”.

Movimento Nacional de Direitos Humanos

O “Relatório Direitos Humanos no Brasil: Diagnósticos e Perspectivas III” é fruto do Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD), Parceiros de MISEREOR no Brasil e Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), redes que coordenam desde 2004 a iniciativa conjunta do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.

Da Ação Educativa, com informações da Plataforma Dhesca

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