Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça às entidades com interesse social, que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790/99 e no Decreto Federal nº 3.100/99.
Certificações
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Título de Utilidade Pública Estadual
Reconhecimento do Estado de São Paulo pela prestação de serviços relevantes à sociedade, sem finalidade lucrativa.
Título de Utilidade Pública Municipal
Reconhecimento pela prestação de serviços contínuos de comprovado mérito social à coletividade, em sua área específica de atuação, com reconhecida relevância para as políticas públicas.
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Registro concedido às entidades que tenham por objetivo o atendimento direto, o estudo, a pesquisa, a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Protocolo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnólogico (CNPQ)
Protocolo tem por objeto a atuação conjunta do CNPq e da Ação Educativa, visando propiciar o atendimento da estratégia de governo na realização de projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação.