Transparência
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Certificações

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça às entidades com interesse social, que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790/99 e no Decreto Federal nº 3.100/99.

Título de Utilidade Pública Estadual

Reconhecimento do Estado de São Paulo pela prestação de serviços relevantes à sociedade, sem finalidade lucrativa.

Título de Utilidade Pública Municipal

Reconhecimento pela prestação de serviços contínuos de comprovado mérito social à coletividade, em sua área específica de atuação, com reconhecida relevância para as políticas públicas.

Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Registro concedido às entidades que tenham por objetivo o atendimento direto, o estudo, a pesquisa, a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Protocolo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnólogico (CNPQ)

Protocolo tem por objeto a atuação conjunta do CNPq e da Ação Educativa, visando propiciar o atendimento da estratégia de governo na realização de projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação.