Nos dias 12 e 13 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco para a realização da 1ª Conferência Estadual de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que nasce com a proposta de manter um diálogo permanente entre representantes da sociedade civil e o poder público para a efetiva implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 – que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Além da conferência magna, realizada pela coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus (leia mais sobre a apresentação da coordenadora em http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/sugestoes-de-pautas/48-sugestoes-de-pautas/1214-coordenadora-do-mec-destaca-educacao-como-area-estrategica-para-aproximacao-com-o-continente-africano), os dois dias de evento contaram com diferentes plenárias temáticas. Entre elas: “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social, Qualidade de Educação”; e “Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Quilombola e Indígena e Lutas Sociais por uma Educação Diferenciada”.
Em sua apresentação, no segundo dia de conferência, Denise Carreira, coordenadora do programa Diversidade, Raça e Participação, da ONG Ação Educativa, falou sobre o conceito de participação democrática; a relação entre a gestão democrática do sistema educacional, da escola e as relações raciais; as demais instâncias conquistadas pelo movimento negro de influência nas políticas públicas nacionais; bem como os desafios que tem pautado o debate no processo da CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2014.
“O fortalecimento da gestão democrática anda de mãos dadas com as populações historicamente excluídas. Estamos falando em distribuição de poder, em uma sociedade marcada por acirradas desigualdades das quais se destacam aquelas ancoradas no racismo”, destacou.
De acordo com Denise, a gestão democrática está pautada no reconhecimento e na valorização das diferentes vozes, sujeitos, histórias e conhecimento e, sobretudo, da promoção do direito à participação de cada um em busca do bem comum. “A participação é um direito humano, não uma concessão”, salientou ela.
Educação quilombola e indígena
Simultaneamente à plenária sobre gestão democrática, dois palestrantes falaram sobre os desafios da educação indígena e quilombola: Jerá Giselda Guarani, vice-diretora da unidade escolar Guyra Pepó, da aldeia Tenonde Porã (etnia Guarani Mbya), no extremo sul da capital, e Luiz Marcos de França Dias, professor da comunidade quilombola de São Pedro, no Vale do Ribeira.
Giselda falou sobre o trabalho da Secretaria Estadual de Educação (SEE) na implantação de escolas localizadas em territórios indígenas, o que foi garantido na Constituição de 1988. Segundo ela, em São Paulo há mais de 40 aldeias indígenas, de tribos das etnias Guarani Mbya, Tupi-Guarani, Kaigang, Terena e Krenak. Já na capital, há quatro aldeias (Tenonde Porã, Krukutu e duas da etnia Tupi-Guarani) – essas últimas somando mais de seis mil habitantes.
Para Giselda, a alfabetização deve ser bilíngue e a escola precisa trabalhar com todas as disciplinas da cultura não-guarani (conhecida na língua local como “juruá”), porém precisa adaptá-las à cultura e realidade dos povos indígenas. Segundo ela, houve também um avanço no que diz respeito à valorização da cultura de cada etnia devido à proposta da SEE de priorizar a atuação de docentes em escolas de sua mesma etnia, possibilitando um equilíbrio entre as duas culturas na sala de aula.
Após a fala de Giselda foi a vez de Luiz Marcos tratar sobre o ensino das comunidades quilombolas. Ele que é natural da comunidade quilombola de São Pedro, no Vale do Ribeira, reforçou a importância da lei 10.639/2003, fazendo um resgate histórico, desde as reinvindicações nos anos 1980, passando pela aprovação da referida lei que estabeleceu as bases da educação para as relações étnico-raciais; até 2012, com o parecer que formaliza a educação escolar quilombola. “Isso é essencial para um grupo que sempre esteve excluído e nunca teve seus valores culturais e socioambientais ressaltados”, afirmou.
Luiz Marcos salientou ainda a importância da educação familiar no contexto da educação quilombola, uma vez que considera ser fundamental valorizar os saberes apreendidos com a família, em casa. “O aluno precisa manter seu idioma, seu dialeto. Não se trata de esquecer física, química ou inglês”, pontuou. “O ‘e’ que deve ser ensinado na escola quilombola não é o ‘e’ de elefante, mas o de enxada, instrumento que seu pai utiliza todo dia para trabalhar na roça”, finalizou.
Na ocasião, várias foram as deliberações da plenária tais como a destinação de 10% do PIB para a educação pública e o ensino da língua indígena e africana para os juruás; e, na educação quilombola, foram propostos estudos e a revisão de materiais didáticos, bem como o reconhecimento da diversidade como algo positivo dentro e fora das escolas.
Giselda e Luiz Marcos destacaram também a necessidade de planos de educação que norteiem metas de médio e longo prazos, que subsidiem a atuação da própria Secretaria Estadual de Educação, inclusive no que se refere à educação para as relações étnico-raciais. “É preciso planejamentos nos âmbitos local, estadual e nacional, bem como propostas pedagógicas que indiquem o que ensinar da cultura não-indígena”, reforçou Giselda.
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