Com novas adesões, documento contra a intervenção no GEDUC alcança 122 instituições de referência nacional e estadual na promoção e defesa do direito à educação.
Após primeira repercussão do documento com 82 assinaturas, subiu para 122 o número de instituições que aderem à Nota de Repúdio que manifesta grave preocupação com a intervenção ocorrida no Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC) e pedem a reconsideração da decisão de retirar a designação de Promotora de Justiça.
Agora são 122 as organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e redes interinstitucionais com atuação consolidada nos campos da Educação e dos Direitos Fundamentais que assinam o Nota de Repúdio à intervenção no Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC), na qual manifestam grande preocupação com o ato do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de 16 de abril, que cancelou abruptamente a designação da promotora de Justiça Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro para o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). A nova versão do documento, com as adesões ocorridas após a primeira publicação do documento, foi publicada na tarde desta terça-feira (28 de abril).
Para as instituições signatárias, a urgência e a atipicidade assumidas na conduta do Procurador-Geral, tomada três dias após a própria recondução de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa à chefia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e no exato dia em que a promotora Mirella Monteiro seria investida em suas funções, expressam tanto desrespeito à promotora designada como abalam a institucionalidade e a confiança no MPSP, deixando fortes indícios de um processo de intervenção hierárquica no trabalho de defesa do direito constitucional à educação realizado pelo GEDUC.
Tal fato alarmou o amplo e diverso conjunto de organizações, grupos e redes que, sob diferentes perspectivas, atuam na defesa do direito à educação. A forte adesão à nota de repúdio expressa ampla unidade na crítica ao ato do Procurador-Geral, na defesa do papel institucional do GEDUC e no pedido de reconsideração do cancelamento da designação da promotora Mirella Monteiro. Preocupa, sobretudo, que a debilitação da autonomia e da independência do GEDUC, resultados da intervenção, ocorra em um contexto crucial de decisões em políticas educacionais que vêm sendo tomadas ao arrepio da Constituição e da legislação, tanto no município quanto no estado de São Paulo.
Para as instituições, “Na impossibilidade constitucional e legal de confrontar, com dados e argumentos, o controle externo realizado pelo GEDUC sobre decisões relativas a parcerias público-privadas que excedem os limites constitucionais e legais, à piora do atendimento na educação infantil, à militarização escolar, aos contratos temporários abusivos, à extinção progressiva do ensino noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), às omissões na educação antirracista e antidiscriminatória, à ‘plataformização’ excessiva das rotinas administrativas e das atividades pedagógicas, entre outras medidas, convém aos gestores públicos do município e do estado contar com o enfraquecimento interno da autonomia, com a ameaça à atuação independente e com a perda de suporte institucional ao GEDUC, resultados da intervenção”.
As mais de 80 entidades também aproveitaram a nota para expressar desagravo à promotora de Justiça Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, reconhecendo sua qualificação acadêmica e profissional singular nas temáticas relacionadas ao direito à educação, o que atestaria o acerto da designação original para o GEDUC, objeto de intervenção e cancelamento.
A nota também constitui reconhecimento público ao consistente trabalho de promotores(as) de Justiça do MPSP no GEDUC, grupo que tem se apresentado, há mais de uma década, como relevante instância de interlocução com a sociedade, com as administrações e com o Poder Judiciário, no cumprimento dos papéis institucionais de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais no que é pertinente à educação. Por fim, diante do risco de retroceder no reconhecimento e no papel conquistados pelo GEDUC/MPSP, as instituições signatárias apontam que o caminho é fortalecer o órgão e a atuação do MPSP na temática, a começar pela reconsideração, por parte do Sr. Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, do ato de cancelamento da designação da promotora Mirella Monteiro.
Assinam a NOTA:
* Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
* Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
* Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
* Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs)
* Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
* Associação Brasileira de ONGs (Abong)
* Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
* Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
* Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil (Aproffib)
* Campanha Nacional pelo Direito à Educação
* Católicas pelo Direito de Decidir (CDD)
* Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
* Coletivo Paulo Freire (CPF)
* Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)
* Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP)
* Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Parfor (FORPAFOR)
* Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (PROINFÂNCIA)
* Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud)
* Ibdcria – Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA)
* Instituto Articule
* Marcha Mundial de Mulheres
* Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
* Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ)
* Observatório de Sexualidade e Política – Abia (SPW-ABIA)
* Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE)
* Plataforma de Direitos Humanos (DHESCA Brasil)
* Rede de Pesquisa em Juventude no Brasil (Redejuve)
* Rede de Pesquisa sobre Militarização da Educação no Brasil (RePME)
* Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
* Rede Nacional de Advogad@s Populares (RENAP)
* Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec)
* Rede Nacional de Negras e Negros LGBT (Rede Afro LGBT)
* Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)
* Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)
* União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil)
* Ação da Cidadania do Estado de São Paulo (ACESP)
* Ação Educativa (AE)
* Aliança Pró-Saúde da População Negra
* Área de Direito da Infância e Juventude do Departamento VI (Direitos Difusos e Coletivos) da Faculdade de Direito da PUC-SP
* Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação
* Associação Cidade Escola Aprendiz
* Associação de Professores de Escolas Públicas e Escolas sem Fins Lucrativos (APEP)
* Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)
* Associação dos Professores(as) de Filosofia e Filósofos(as) do Estado de São Paulo (APROFFESP)
* Associação dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca (ARCQC)
* Associação Nacional de História – Seção São Paulo (ANPUH-SP)
* Associação Nacional de Política e Administração da Educação – São Paulo (ANPAE-SP)
* Associação Sempre Juntos
* Campanha Salvem a Escola Pública
* Casa sem Preconceitos
* Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Assistência Social
* Centro de Estudos de História da América Latina (CEHAL-PUCSP)
* Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (CINDEDI)
* Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária (Profec)
* Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – Perus (CIEJA PERUS)
* Coletividade Orgulho e Resistência (CORES-DF)
* Coletivo Paulo Freire – Regional Noroeste (CPF-RNO)
* Coletivo Paulo Freire – Zona Norte (CPF-ZN)
* Coletivo Paulo Freire – Zona Sul (CPF-ZS)
* Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP)
* Elo Ligação e Organização (ELO)
* Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas (Warmis)
* Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel Paulista (FDDCA – São Miguel Paulista)
* Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora (FEICE)
* Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Fórum DCA-SP)
* Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEESP)
* Fórum Paulista da Saúde da População Negra (FPSPN)
* Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA-SP)
* Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI)
* Fórum Permanente de Educação Infantil (FPEI)
* Fórum Popular LGBTIAPN+ de Campinas
* Fórum Regional de Educação do ABCDMRR (FRE ABCDMRR)
* Frente Popular e Democrática em Defesa da Escola Pública
* Geledés Instituto da Mulher Negra (Geledés)
* Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Educacional e Gestão Escolar (GEPPEGE)
* Grupo de Estudo e Pesquisa Marxista (GEPEM)
* Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Públicas de Educação Infantil – FACED/UFRGS (GEPPPEI)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação (GDE – USP/UFPR)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Continuada (GEPEC)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Diferenciação Sociocultural (GEPEDISC)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (GEPEM – Unesp/Unicamp)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe – Unicamp)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Educação para a Infância (Geppei)
* Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR)
* Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Educação (GP Trabalho e Educação – FEUSP)
* Grupo de Estudos sobre a EJA da Faculdade de Educação da USP (Grupo EJA – FEUSP)
* Grupo de Estudos sobre Cidade, Educação, Juventude e Curso da Vida da Universidade Federal de São Paulo (CIDEJUV-Unifesp)
* Grupo de Pesquisa Educação e Trabalho: gênero, raça e deficiência na perspectiva dos direitos humanos (GEductrab)
* Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT)
* Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Educação e Sociedade/Unicamp (GPPES/Unicamp)
* Grupo de Pesquisa Infância, Cultura e Educação Infantil (ICEI)
* Grupo de Pesquisa Juventudes, Culturas e Formação (GPEJUV-UFAL)
* Grupo de Pesquisa: A Efetividade da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil (PUC-SP)
* Grupo Gestão e Avaliação Educacional (GGAE)
* Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Grupo Identidade)
* Ijobá Moyãmi – Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Política e Gestão Educacional, Diferenças e Diversidade (Ijobá Moyãmi)
* Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores (Avisa Lá)
* Instituto Cultural Barão de Ayuruoca (ICBA)
* Instituto de Formação, Estudos e Pesquisa Socioeconômico-Político-Cultural de Mato Grosso (IFEP-MT)
* Instituto Paul Singer (IPS)
* Lab_arte – Laboratório Experimental de Arte-Educação & Cultura (Lab_arte/Feusp)
* Laboratório de Observação e Estudos Descritivos da Faculdade de Educação da Unicamp (Loed/Unicamp)
* Laboratório de Observação e Estudos Descritivos – Unesp (Loed/Unesp)
* Laboratório de Psicanálise, Sociedade e Política do Instituto de Psicologia da USP (PSOPOL)
* Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp (Pimentalab)
* Mães pela Diversidade (MPD)
* Movimento do Espírito Lilás (MEL/PB)
* Movimento Escolas em Luta
* Movimento Humanista
* Movimento Sem Terra de Luta (MSTL)
* Movimento Somos Todas Professoras (MSTP)
* Núcleo de Autismo e Neurodiversidade da Universidade de Brasília (AutUnB)
* Núcleo de Avaliação Institucional (NAI-FEUSP)
* Núcleo de Estudos em Educação Democrática (NEED)
* N’zinga – Coletivo de Mulheres Negras (N’zinga-MG)
* Polo Social Cívico Brasilândia (PSCB)
* Professores contra o Escola sem Partido (PCESP)
* Promotoras Legais Populares de Ubatuba (PLPs Ubatuba-SP)
* Regional Oeste do Coletivo Paulo Freire (ROCP)
* Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC)
* Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo (SINTEPS)
* Subsede Tatuapé – APEOESP (APEOESP Tatuapé)