O Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEE) decidiu prorrogar o prazo para a elaboração e votação do texto base do Plano Estadual de Educação. Em sua última reunião, em 24 de fevereiro, quando deveria ocorrer a votação segundo calendário proposto pela Secretaria de Educação (SEE), o colegiado decidiu que a Comissão de Redação terá até o dia 13 de março para finalizar o texto e que a apreciação final será feita na próxima reunião do Fórum, no dia 17 de março, às 9h.
O principal motivo foi o curto tempo previsto no calendário de tramitação do Plano para o debate do texto pela instância participativa, o que não permitiu que todos os grupos de trabalho enviassem seus diagnósticos para que a Comissão de Redação compor uma primeira versão do texto.
O calendário previa a aprovação do texto base pelo FEE no dia 24 de fevereiro. O documento seria então remetido a uma “instância especial” criada pela Secretaria, que deveria fazer contribuições à proposta até o dia 20 de março, colocá-la sob consulta pública entre 25 de março e 24 de abril, e aprovar o texto final para que ele fosse enviado ao Legislativo até o dia 25 de maio.
Vinícius Xavier, representante do Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos, explicou que, de acordo com atual cronograma, ao FEE foram concedidos 21 dias para discussão do Plano; à Consulta Pública, 31 dias; à Instância Especial, 55 dias; e à Assembleia Legislativa 31 dias. “A Instância Especial está com um espaço privilegiado: seu tempo é mais do que o dobro do Fórum e é quase o dobro da Consulta Pública ou da Assembleia Legislativa”, analisou. Em seguida, propôs que tal cronograma fosse alterado, para dar mais tempo aos espaços de participação mais ampla da sociedade, ao que houve manifestações favoráveis.
O presidente do Fórum e conselheiro estadual de educação, João Cardoso Palma Filho, fez proposta para que o colegiado enviasse ofício para o Ministério da Educação solicitando a extensão do prazo para elaboração do Plano Estadual de Educação de São Paulo – definido no Plano Nacional de Educação 2014-2014 (Lei 13.005/2014) como 24 de junho deste ano.
Marilena Malvezzi, representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no FEE e representante do estado na Rede de Assistência Técnica criada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) para apoiar municípios na elaboração de seus planos, concordou, na ocasião, com proposta do presidente. “Acho que a questão não é só São Paulo, acho que é um problema nacional. Acho que a gente deve realmente solicitar a extensão do prazo para a gente conseguir trabalhar melhor”, afirmou. Outros integrantes do Fórum sugeriram alternativas à prorrogação do prazo – que, por constar em Lei Federal, não é extensível por aval do Executivo, conforme sugeriu Palma Filho.
Participação
O pouco tempo para debater de maneira participativa uma proposta de Plano Estadual de Educação já havia sido criticado pela Associação de Docentes da USP (Adusp), em carta de desligamento do Fórum. Para a associação, o cronograma proposto pela SEE é curto e não daria espaço para um “amplo processo de discussão, aprofundamento, participação e disputa em diferentes espaços”, como defende a entidade. Em retorno, na reunião do dia 24, Palma propôs uma alteração não no cronograma, conforme reivindicado pelos integrantes do Fórum, mas no fluxograma, de forma que, depois de passar pela Instância Especial, o texto voltasse ao Fórum, para aprovação das modificações sugeridas.
Carmem Lúcia Rodrigues, integrante do GT de Educação da Adusp e representante no FEE do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), explicou que as críticas foram à ausência de convergência e de espaço político para a defesa das concepções de educação das organizações ali representadas, inclusive, a da escola pública.
Ela, em seguida, comentou que discordou da forma como foi conduzida, pela presidência, a votação sobre o fluxograma de elaboração do Plano, cuja proposta primeira era de que a Secretaria de Educação elaborasse o Plano e o Fórum apenas votasse o texto, contrariando o disposto na Resolução nº 9 de 2013, que cria a instância de participação e lhe atribui a elaboração do Plano. “A gente está abandonando a defesa da escola pública? É isso que nós vamos fazer? Abandonar nossas bandeiras?”, concluiu, sendo aplaudida por diversos presentes.
Ao final da reunião foi aprovado pelo Fórum o envio de ofício à Adusp, pedindo sua reconsideração acerca da decisão de saída do Fórum.
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Fonte: Observatório da Educação