A Câmara Municipal de São Paulo realizou, na quarta-feira (8/5), uma nova audiência pública sobre o Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Trata-se da terceira audiência realizada na Câmara desde que o Projeto de Lei Nº 415/2012, que institui o Plano, foi encaminhado para a Casa, em outubro de 2012.
A audiência da última quarta-feira foi realizada no âmbito da Comissão de Administração Pública, onde o PL se encontra neste momento, e contou com participação da sociedade civil e de diversos segmentos ligados ao tema. Além da participação de vereadores da Comissão, estiveram presentes o vereador Orlando Silva, representando a Comissão de Educação e representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo.
Em sua fala, Ananda Grinkraut, representante do GT Educação da Rede Nossa São Paulo na Comissão Executiva do Plano, ressaltou a importância de que a aprovação do Plano se dê ainda no primeiro semestre e de que o processo seja conduzido de maneira participativa.
“Embora exista certa urgência, é também preciso garantir a participação de todos e todas neste processo e permitir que o debate se aprofunde. Para isso, ressaltamos a necessidade de que a Câmara realize pelo menos oito audiência temáticas, além das regionais, que levem em conta o que aponta o documento de sistematização da Conferência Municipal de Educação. Da forma como estão ocorrendo agora, as audiências não tem tido continuidade e não foi possível se aprofundar em nenhum tema”, afirma.
O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto, endossou a manifestação e confirmou que serão realizados mais debates temáticos e regionais. “Essa primeira discussão deixou evidente que é preciso aprofundar ainda mais”, afirmou.
Em sua fala, André Aymoré Ferreira, do Grupo do Bem-Estar e Felicidade, destacou a importância da realização de Audiências Públicas pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Na segunda-feira (13), porém, a Comissão de Administração Pública divulgou um calendário de oito audiência públicas (quatro temáticas e quatro gerais) que não preveem a participação da Comissão de Educação.
Histórico
Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em agosto de 2008. Foi instalada, por meio de portaria da Secretaria Municipal de Educação, uma comissão executiva composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicados, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares, etc).
Como parte do processo mais de duas mil atividades foram realizadas, em 2010, em escolas, comunidades e organizações para discutir propostas para o novo Plano. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1.500 representantes. Na ocasião, foram discutidas as bases e diretrizes do Plano.
Conheça o site De Olho no Plano, que traz mais informações sobre todo o processo.
Planos
Os Planos Municipais de Educação são um instrumento norteador das políticas públicas educacionais nos municípios. A construção do plano é um dos itens previstos no último Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001, que prevê “a elaboração dos planos estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos municipais, também coerentes com o plano do respectivo Estado”.
O novo PNE, ainda em discussão no Congresso Nacional, também prevê a elaboração de planos locais e define ainda que os planos estaduais e municipais devem ser criados com a participação da comunidade e posteriormente aprovados pelos respectivos legislativos.
Leia também:
Ação Educativa lança site e coleção para estimular construção participativa de Planos de Educação
Comissão do Plano de Educação de SP se reúne com secretário e reivindica mais participação social
Câmara de SP realiza segunda audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação
Grupo de Trabalho pede mais diálogo para construção de plano de expansão da educação infantil em SP
Movimentos de educação de SP pedem esclarecimento sobre proposta de expansão de creches