Após a realização da audiência pública, nos dias 29 e 30 de agosto, Prefeitura de São Paulo, GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil) e organizações que compõem o Movimento Creche para Todos participaram nesta segunda-feira (02/09) de uma audiência de conciliação para tratar das propostas apresentadas pela Prefeitura em relação às medidas a serem implementadas para garantia do direito à educação infantil em creches e pré-escolas.
O encontro, convocado pelo desembargador Samuel Júnior, faz parte do processo de análise de Ações Civis Públicas, propostas entre 2008 e 2010, que requeriam a apresentação de um plano público de expansão de vagas, o cumprimento de parâmetros de qualidade e a destinação de recursos orçamentários.
Durante a audiência de conciliação, Samuel Alves apresentou algumas conclusões da audiência pública, no sentido de apontar diretrizes para elaboração de um plano de expansão e seu monitoramento. O desembargador também reconheceu que a forma fragmentária com a qual o Tribunal vinha analisando a questão levava, em alguns casos, a injustiças, além de não enfrentar a insuficiência nas políticas públicas.
Diante da complexidade do tema, foi solicitado um prazo de 30 dias para análise e discussão das proposições já apresentadas. Representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria do Município, do GTIEI e dos autores das ações se reunirão no gabinete do secretário de educação no dia 3 de outubro, às 14 horas, para discutir um plano inicial a ser elaborado pelo Executivo.
No dia 4 de novembro, a negociação será retomada em uma nova sessão de conciliação no TJSP. Se chegarem a um acordo, ele será homologado pelo Tribunal. Caso contrário, a ação será levada a julgamento pela Câmara Especial, responsável pelos recursos da área da Infância e Juventude.
Para o advogado da Ação Educativa, uma das organizações autoras das ações e que também compõe o GTIEI, Salomão Ximenes, agora é necessário analisar o resultado da audiência e retomar o debate com a sociedade sobre os parâmetros de expansão com qualidade na Cidade. Isso permitirá um diálogo produtivo com o Executivo, que é o verdadeiro responsável por apresentar o plano. “Algumas conquistas já foram reconhecidas, como por exemplo a necessidade de um planejamento que estabeleça requisitos de qualidade, enfrente as desigualdades territoriais, vá além deste governo e estabeleça mecanismos eficazes de monitoramento e cobrança no eventual descumprimento”, avalia Ximenes.
Nesse momento que se inicia, quando será discutido o detalhamento do plano a ser apresentado pela Prefeitura, as organizações do GTIEI entendem que é fundamental manter a mobilização social, para assegurar avanços no âmbito do Executivo e também consolidar uma participação efetiva do Judiciário na cobrança pela implementação do direito à educação infantil.
10 Pontos para um Plano de Expansão da Educação Infantil de Qualidade no Município de São Paulo
Com o objetivo de avançar no diálogo com o Judiciário e, principalmente, com o Poder Executivo, que é o responsável direto pela execução das políticas públicas, o GTIEI iniciou reflexões e diálogos com as organizações e redes do campo educativo no sentido de estabelecer bases para um plano de expansão com qualificação no Município. Valendo-se, para isso, das metas estabelecidas em documentos como o Plano Nacional de Educação e todo o acúmulo expresso na normativa específica.
Por fim, foram elaborados objetivamente 10 pontos, distribuídos em 4 eixos temáticos, a serem observados, pelos poderes públicos Executivo, Legislativo e Judiciário, nas discussões, eventuais acordos e decisões que venham a fixar metas de expansão de oportunidades de acesso à educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de materialização progressiva dos direitos subjetivos das crianças. Confira!
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