Comissão especial da Câmara aprova PEC do Plano de Metas

Mais um passo importante foi dado nesta quarta-feira (4/9) na trajetória pela aprovação da PEC que torna o Programa de Metas obrigatório para todos os prefeitos, governadores e presidente da República. A reunião da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar as duas propostas de emenda constitucional (PEC 52/11 e PEC 10/11) terminou com a aprovação, por unanimidade, do parecer do relator, o deputado João Paulo Lima, que é favorável à aprovação do projeto.

Depois de passar pela comissão especial, a PEC do Plano de Metas será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos, quando necessitará do apoio de, pelo menos, 308 votos (3/5 da Casa). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.

Elogios à proposta e mobilização

A proposta de tornar o Plano de Metas obrigatório, por lei, para prefeitos, governadores e o presidente da República – iniciativa da Rede Nossa São Paulo -, foi bastante elogiada durante a reunião desta quarta. “A proposta vai justamente fazer com que possamos diminuir a vulnerabilidade no sistema político brasileiro. Acredito que essa comissão está de parabéns. Texto e descrição estão perfeitos”, afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).

“Gostaria de parabenizar pelo trabalho que vai ao encontro de dar transparência nas questões de campanhas eleitorais. Encontramos uma série de pleiteantes ao cargo público falando sobre aquilo que gostariam de fazer, mas passando até do limite, aquilo que chamamos de ‘promessões’. Este é um trabalho de extraordinária visão, para que candidatos não possam prometer coisas indevidas”, enalteceu o deputado Junji Abe (PSD/SP).

“Manifesto meu total apoio, parabenizando a Nossa São Paulo. A população, os eleitores, são muito enganados realmente na época da eleição”, argumentou o deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF).

O empenho da Rede Nossa São Paulo, especialmente na pessoa da coordenadora de mobilização Zuleica Goulart, no intuito de esclarecer os deputados sobre a importância da proposta também mereceu elogios por parte do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), um dos autores da PEC. “Quero agradecer a uma pessoa em especial, que abraçou a causa da PEC, que é a Zuleica, que desempenha papel fundamental e se fez presente aqui desde a semana passada”, disse o deputado, cuja fala levou ao presidente da sessão a convidar Zuleica para compor a mesa.

Saiba mais sobre o Programa de Metas

Inicialmente, a proposta de tornar o Plano de Metas um instrumento de planejamento e gestão em todos os níveis de governo foi levada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.

Em Brasília, a proposta acabou sendo contemplada por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/2011, assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e a PEC 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), que foram analisadas conjuntamente pela comissão.

A ideia é repetir nacionalmente a experiência da capital paulista, onde a obrigatoriedade da apresentação do Programa de Metas existe desde 2008. Desde então, dezenas de outras cidades brasileiras também aprovaram leis semelhantes. Até mesmo fora do Brasil, a experiência de São Paulo serviu como inspiração. Na Argentina, três cidades – Mendoza, Córdoba e Maipú – já têm leis de metas.

A chamada “Lei das Metas” em vigor em São Paulo – o atual prefeito é o segundo a apresentar o plano para os quatro anos de gestão – determina que seja discriminado expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta.

O plano deverá observar ainda aquilo que foi proposto pelo candidato na campanha eleitoral.

Veja como participar e garantir que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara Dos Deputados

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE METAS para prefeitos, governadores e presidente da República, no último dia 4 de setembro, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sinaliza boa perspectiva para sua aprovação no Congresso Nacional.

Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas Audiências Públicas, ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional, ao longo de várias reuniões, A PEC FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E AGORA ESTÁ PRONTA PARA SER APRECIADA E VOTADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Neste sentido seu apoio e/ou de sua organização para sensibilizar os deputados membros da mesa diretora, lideranças partidárias e deputados federais para que a proposta seja apreciada e votada antes de 5 de outubro/2013 – de forma a estar em vigência já nas eleições de 2014 – é fundamental!

Para que a matéria entre na ordem do dia para votação em plenário, é necessário o consenso entre os membros da Mesa Diretora. Desta forma, é importante solicitar o apoio dos membros da Mesa Diretora, para que insiram a matéria na ordem do dia o mais breve possível, e o apoio a todos os deputados para a aprovação da proposta, quando apreciada pelo Plenário.

A PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para a proposta ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Contatos dos membros da Mesa Diretora, líderes partidários e Deputados Federais | Confira aqui o texto sugerido para carta

Caso tenha interesse em inserir sua organização na lista de apoiadores, envie sua solicitação para o email zuleica@isps.org.br.

Da Rede Nossa São Paulo