Só avançaremos na concretização de uma nação justa e economicamente desenvolvida, com uma sociedade inclusiva, se a valorização da diversidade étnico-racial estiver na base das ações governamentais necessárias à promoção da dignidade de cada pessoa. Nesse sentido, o reconhecimento da diversidade nacional exige que esta se configure efetivamente como alvo de todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para que os objetivos sejam definitivamente alcançados.
Essa certeza é compartilhada por todas as organizações signatárias deste manifesto, que se valem da Constituição Federal para afirmar a educação como um direito fundamental de todas as pessoas. Ele é assegurado pela igualdade de acesso e permanência nas escola, com a devida qualidade, para que o desenvolvimento individual, como condição própria da dignidade humana, aconteça. Trata-se, ainda, da expressão de um direito coletivo, conquistado a partir dos debates cívicos de redemocratização que antecederam a Constituição de 1988. Desde então, foi também estabelecido por lei que o sistema de ensino deve assegurar igual tratamento a todos e ser representativo da pluralidade racial brasileira.
Assinam o manifesto: Ação Educativa, ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as), CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, Geledés – Instituto da Mulher Negra, CDINN – Coletivo de Intelectuais Negras e Negros, e Instituto Unibanco.
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