A leitura e a escrita são direitos fundamentais que devem ser garantidos e oferecidos à sociedade, não privilégios. Com essa premissa, o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB-SP) tem buscado, em conjunto com a participação da população de São Paulo, planejar e efetivar políticas públicas que garantam o acesso democrático à cultura, ao conhecimento e à imaginação para todas as pessoas do estado.
Coordenado pela ONG Ação Educativa, em parceria com o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SisEB) e a SP Leituras, o plano está em fase de elaboração, com uma série de Encontros de Escuta que percorrem 14 das 17 regiões administrativas do estado.
O PELLLB-SP surge como resposta à necessidade de organizar e fortalecer as ações relacionadas ao livro e à leitura no estado, alinhando-se à Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei 13.696/2018). O projeto de lei que institui o plano, de autoria do deputado Donato (PT-SP) e da deputada Marina Helou (Rede-SP), foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) em abril de 2023 e está em processo de construção coletiva.
A importância do plano
Eleilson Leite, coordenador de Cultura da Ação Educativa, destaca a relevância do PELLLB-SP: “O plano define prioridades e ações para os próximos dez anos, organizando uma política pública que assegura recursos para o setor e estabelece conexões com as políticas nacionais”. Ele explica que o estado de São Paulo nunca teve um plano estadual de cultura ou de livro e leitura, o que torna essa iniciativa um marco histórico.
Para o deputado Donato, o plano é um passo importante para que o estado saia do simples discurso de “incentivo” à leitura, para a criação e efetivação de políticas e medidas que transformem e qualifiquem a leitura e escrita da sociedade.
“Há uma urgência de políticas públicas voltadas para o incentivo à leitura e escrita. Um estudo recente do Instituto Pró-Livro (IPL), de 2024, mostrou que, pela primeira vez, a proporção de não-leitores (53%) superou a de leitores. Isso significa que mais da metade da população brasileira não leu sequer parte de um livro (impresso ou digital) nos três meses anteriores ao levantamento.”
Já o ativista literário José Castilho, um dos consultores do projeto, lembra que a questão do analfabetismo segue sendo um problema crônico, uma vez que “a maior parte das pessoas têm enormes dificuldades de leitura e de compreensão leitora”. Neste aspecto, ele ressalta que o caráter coletivo de construção do PELLLB-SP atende tanto as diretrizes nacionais, como as necessidades estaduais e municipais e representa um avanço importante na gestão coletiva e na formulação de políticas públicas.
“O PELLLB-SP tem quatro eixos principais (Democratização do Acesso, Fomento à Leitura, Valorização da Leitura e Apoio aos Setores Criativos), o que reflete um olhar amplo e integrado para a garantia do direito à leitura e à escrita. A partir do investimento nesses eixos, a nossa expectativa é conseguir promover mudança substanciais na realidade da escrita e da leitura no estado de São Paulo”,
Gestão compartilhada
Um dos pilares do PELLLB-SP é a gestão compartilhada. O Grupo de Trabalho de Governança (GT) reúne mais de 20 organizações da sociedade civil, entidades de classe e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. “Esse modelo amplia o respaldo político e a legitimidade do plano, reduzindo riscos de alterações arbitrárias e aumentando as chances de implementação eficaz”, afirma o deputado Donato.
A Ação Educativa, que coordena a gestão compartilhada do PELLLB-SP, contribui com sua expertise em educação e cultura, especialmente no trabalho com jovens e periferias. “Nosso papel é garantir que o processo seja amplo, diverso e efetivo, levando a discussão para além dos atores institucionalizados, chegando às quebradas e aos grupos menos representados”, afirma Leite.
Para além do histórico da entidade na cultura periférica, Leite ressalta que a Ação Educativa tem cada vez mais amadurecido sua atuação no universo da leitura, que se iniciou com os movimentos de saraus, slams e debates literários, passando pela fomentação de iniciativas como a Câmara Periférica do Livro, que reúne um coletivo de editoras e escritoras independentes.
“Não estamos nessa função apenas por sermos uma organização com capacidade de realizar projetos, mas também devido à nossa atuação no campo do livro e da leitura. Passamos a atuar nessa área a partir da nossa iniciativa com a Câmara Periférica do Livro, uma rede que criamos com editoras periféricas. Temos contato há muitos anos com saraus, slams e batalhas de rima, e buscamos levar a discussão sobre livro e leitura para esses grupos.” complementa Leite.
Para José Castilho, o PELLLB-SP tem três metas principais. A primeira é garantir um processo de construção democrático e participativo, agregando pessoas, experiências e projetos para criar um plano rico e coletivo. A segunda é consolidar o plano, escrevendo-o de forma substantiva e alinhada aos quatro eixos principais, refletindo as necessidades do estado e dialogando com as políticas nacionais. A terceira meta é assegurar uma governança eficiente, transparente e bem administrada, com verbas adequadas, diálogo constante e participação ativa da sociedade civil para garantir a efetividade e continuidade do plano.
Metodologia participativa e eixos temáticos
Os Encontros de Escuta seguem uma metodologia estruturada em duas etapas: sensibilização e discussão em grupos temáticos. Os participantes são divididos conforme os quatro eixos do plano: Democratização do Acesso às Leituras e às Escritas, Fomento à Leitura e Formação de Mediadores, Valorização da Leitura e da Comunicação, e Apoio ao Desenvolvimento dos Setores Criativos.
“O objetivo principal do plano é formar leitores. Para isso, precisamos fortalecer bibliotecas, livrarias, editoras e mediadores de leitura”, explica Leite. Ele ressalta que o PELLLB-SP propõe políticas estruturantes que impactam toda a cadeia do livro.
A democratização do acesso é um dos pilares centrais. “Precisamos garantir que todas as pessoas, independentemente de onde moram ou de sua condição socioeconômica, tenham acesso a livros e espaços de leitura”, afirma Leite. Outro eixo importante é o fomento à formação de mediadores de leitura, profissionais essenciais para estimular o hábito da leitura em diferentes contextos, desde escolas até bibliotecas comunitárias.
Próximos passos
Até abril de 2025, as contribuições coletadas nos Encontros de Escuta serão consolidadas em uma minuta do plano, que será apresentada como substitutivo ao projeto original na ALESP. Se aprovado, o texto seguirá para sanção do governador.
Enquanto isso, a Ação Educativa segue mobilizando a sociedade civil e articulando parcerias para garantir que o PELLLB-SP seja um instrumento efetivo de transformação. “Queremos que a leitura e a escrita sejam, de fato, direitos de todas as pessoas no estado de São Paulo”, conclui Eleilson Leite.
Impacto esperado
A expectativa é que o PELLLB-SP sirva como modelo para outros estados e municípios, inspirando a criação de políticas públicas semelhantes. “São Paulo tem a responsabilidade de liderar esse processo, dada sua importância cultural e econômica no país”, afirma Donato.
Além disso, o plano pode contribuir para o fortalecimento da economia do livro, um setor que enfrenta desafios como a concentração de livrarias em grandes centros urbanos e a falta de incentivos para editoras independentes. “Precisamos criar um ecossistema mais justo e equilibrado, que beneficie todos os envolvidos na cadeia do livro”, defende Leite.
Saiba mais sobre os Encontros de Escuta e faça sua inscrição para participar presencialmente. Acesse: http://bit.ly/pelllb-encontros.
Envie sua contribuição para o PELLLB-SP online, por meio do formulário disponível em: http://bit.ly/consultapublica-pelllbsp.
Texto: Paulo Monteiro.