Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, desde 2021 denunciam o desmonte provocado na EJA pela Resolução n. 01/2021, que estabelece as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), pois a mesma tem causado um verdadeiro desmonte no acesso com qualidade social ao direito à educação básica de milhões de brasileiros/as pobres, público específico da EJA. Por essa razão, aprovamos na Conferência Nacional de Educação, CONAE 2024, uma Moção pela revogação da referida Resolução. Denunciamos, entre nossos argumentos, o fechamento de turmas e de escolas e a dramática redução das matrículas de EJA em todo o Brasil, provocada principalmente pela permissão de oferta da EJA em até 80% no formato EaD, para todas as etapas da EJA. Esta medida provocou a desqualificação da modalidade e promoveu uma verdadeira enxurrada de convênios entre prefeituras e entidades privadas, por vezes inidôneas, gerando impacto devastador na educação de jovens e adultos.
O Documento Base aprovado na CONAE enfatiza a necessidade de regulação e avaliação da educação à distância como contraponto às formas de desqualificação da educação, de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades). O documento referência propõe a vedação ao uso de educação a distância na educação básica, inclusive na EJA.
No último dia 29 de janeiro de 2025, finalmente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova Resolução Nacional que estabelece as diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos que substituirá a Resolução CNE Nº 1/2021, representando um importante avanço no sentido da qualificação da oferta da EJA. Essa aprovação ocorreu após a escuta da sociedade civil, pelo Conselho Nacional de Educação, através de Audiência Pública com ampla participação dos setores envolvidos.
A Resolução aprovada pelo CNE, entre outros aspectos específicos, prioriza a oferta de EJA presencial, limitando a oferta EaD, respeitando, assim, as especificidades dos seus sujeitos/as e visando reparar o direito negado à educação.
A homologação da referida Resolução é urgente! O ano letivo na EJA precisa iniciar sob a perspectiva da esperança.
Por isso, solicitamos o apoio à Resolução aprovada pelo CNE e a sua homologação pelo ministro da Educação, o mais breve possível.
Fóruns de EJA Brasil