O evento ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro e teve como objetivo promover uma articulação entre os ramos do Ministério Público com órgãos ligados à defesa da laicidade, a fim de combater a violação de diversos direitos humanos fundamentais, tais como liberdade de expressão, liberdade de crença e de não-crença e direitos sexuais e reprodutivos.
Foram levantadas questões importantes para o Estado laico, tais como o avanço da intolerância religiosa nos estabelecimentos de ensino, a necessidade de atuação no combate e prevenção à homo/lesbo/transfobia, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, que questiona o ensino religioso nas escolas públicas, e a importância da atuação dos Ministérios Públicos na defesa da laicidade do Estado.
Ressaltou-se, ainda, a necessidade de realização de audiências públicas e campanhas para a defesa do Estado laico, bem como a constante interação com a sociedade para discutir o tema.
Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público