Desde 2001, a Prefeitura da cidade de São Paulo promove o programa Recreio nas Férias durante o recesso escolar. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a programação conta com eventos esportivos e atividades culturais em 75 polos espalhados pela cidade, envolvendo cerca de 1100 profissionais, entre agentes recreativos e coordenadores, além dos servidores que atuam na própria rede.
Nesta 25ª edição, educadores/as e coordenadores/as do programa participaram da oficina sobre metodologia de participação de crianças e adolescentes, desenvolvida pela Ação Educativa, a partir do convite da Diretoria de Orientação Técnica (DOT). O principal objetivo do encontro, que ocorreu na manhã do dia 12 de julho, foi sensibilizar e formar os/as educadores/as do programa “Recreio nas Férias” sobre experiências participativas de crianças e adolescentes em processos de incidência nas políticas públicas.
A abertura do evento foi conduzida pela assessora do programa Indicadores da Qualidade na Educação, Míghian Danae, seguida das palestras das assessoras do programa Diversidade, Raça e Participação, Jaqueline Santos e Ananda Grinkraut.
Em sua explanação, Jaqueline, reconstruiu, historicamente, a concepção sobre crianças e adolescentes a partir da legislação e políticas públicas em cada período desde o Brasil Colônia. Ela destacou que a marginalização sofrida por este grupo social tem como origem a ideia de que a adolescência e a infância são fases de transição para a vida adulta. “Quando falamos em Brasil Colônia, como eram representadas as crianças e os adolescentes? Os filhos da elite, comumente apareciam em fotos com roupas enormes, vestidas de adultos, ao lado de suas famílias. Sem direito a voz, eram encaradas como sujeitos que precisavam ser tutelados para a vida adulta. Já as crianças escravizadas e empobrecidas, por sua vez, eram criminalizadas. As políticas públicas previam apenas medidas de vigilância e punição para aquelas tratadas como menores”, comenta.
Jaqueline encerrou sua fala tratando da importância do Estatuto da Criança e Adolescente, que rompeu com estigma de incapacidade da infância, “trazendo crianças e adolescentes para o novo patamar de sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento”.
Já Ananda Grinkraut compartilhou a experiência participativa da construção do Plano de Educação da cidade de São Paulo, ressaltando as contribuições das crianças e adolescentes para fortalecimento deste processo. “Após as atividades que envolveram inúmeras escolas da cidade de São Paulo no processo de levantamento de propostas para o Plano Municipal de Educação, a Ação Educativa convidou um grupo de 100 crianças, de nove escolas da cidade considerando critérios de diversidade étnico-racial, de gênero e de origem regional, com objetivo de discutir propostas para aprimorar o projeto de lei do referido Plano, elaboradas a partir de suas realidades e sonhos”, relembra.
Ao exibir vídeos que retratavam estas experiências, Ananda ressaltou que foram consideradas diferentes linguagens e possibilidades de dinâmicas que contemplassem uma participação efetiva, respeitando as especificidades do grupo.
Com base nas discussões e reflexões realizadas durante a oficina, em especial nos grupos de trabalho, foram sistematizadas propostas de atividades, que estimulassem os/as participantes a planejar experiências para o programa Recreio nas Férias, bem como promovessem a participação de crianças e adolescentes em processos de incidência nas políticas públicas, tais como: no levantamento de propostas para a construção dos Planos de Educação, na avaliação da unidade escolar, na construção do Projeto Político Pedagógico, na criação e funcionamento de Grêmios, na participação em Conselhos de Escolas, dentre tantas outras possibilidades seja na educação ou em outras áreas de interesse.
Guia A Participação de Crianças e Adolescentes e os Planos de Educação
Durante a formação, foi distribuído o guia “A Participação de Crianças e Adolescentes e os Planos de Educação”, da coleção De olho nos Planos para os polos onde o Recreio nas Férias foi realizado. Esta publicação aborda a importância da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas e, em especial, na construção e revisão de Planos de Educação. São apresentados princípios, orientações e cuidados a serem considerados em processos voltados a estimular a participação de crianças e adolescentes, além de um conjunto de experiências participativas desenvolvidas no país. Neste material há também sugestões de atividades a serem desenvolvidas por educadores e educadoras sobre o Plano de Educação e propostas para tornar tal participação algo permanente.
Para fazer o download do guia, acesse www.deolhonosplanos.org.br/mobilizacao-popular/criancas-e-adolescentes/
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