A GEM 2014 foi a última reunião global dos parceiros envolvidos na agenda Educação Para Todos (EPT) antes da Conferência Mundial de Educação, que acontecerá na Coréia do Sul, em maio de 2015, e que marcará o prazo final das metas EPT firmadas em Dakar no ano 2000.
Na reunião, estiveram presentes Ministros de Educação e membros da UNESCO, representantes das agências conveniadas à agenda EPT, organizações regionais do sistema das Nações Unidas, organizações da sociedade civil, setor privado, institutos de pesquisa e fundações. O objetivo principal foi avaliar criticamente os progressos sobre a agenda Educação Para Todos baseados nos Relatórios de Monitoramento EPT e nos relatórios regionais. O encontro também buscou garantir que a agenda Educação Para Todos permanecesse no pós-2015, superando a ameaça de alguns setores de extingui-la, o que diminuiria o campo das metas em educação que passariam a contar apenas com uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Dentre os importantes avanços decorrentes do encontro observam-se a definição de um objetivo abrangente em educação e sete metas globais que apoiarão sua viabilidade.
Objetivo: “Garantir educação de qualidade, equitativa e inclusiva e educação ao longo da vida para todos até 2030”.
Meta 1: Até 2030, ao menos x%* de meninas e meninos estejam preparados para a escola primária através da participação em uma educação e cuidados na primeira infância de qualidade, incluindo ao menos um ano de educação pré-primária gratuita e compulsória, com atenção particular à equidade de gênero e aos mais marginalizados.
Meta 2: Até 2030, todas as meninas e meninos completem a educação básica de ao menos 9 anos gratuita, compulsória e de qualidade e alcancem resultados de aprendizagem relevantes, com atenção particular à equidade de gênero e aos mais marginalizados.
Meta 3: Até 2030, todos os jovens e ao menos x% dos adultos alcancem um nível de proficiência em escrita e matemática suficiente para participarem plenamente na sociedade, com atenção particular à equidade de gênero e aos mais marginalizados.
Meta 4: Até 2030, ao menos x% dos jovens e x% dos adultos tenham os conhecimentos e habilidades para uma vida e trabalho decentes através de uma educação técnica e vocacional, educação secundária e terciária e capacitação, com atenção particular à equidade de gênero e aos mais marginalizados.
Meta 5: Até 2030, todos os alunos adquiram conhecimentos, habilidades, valores e atitudes para estabelecerem sociedades sustentáveis e pacíficas, inclusive através de uma educação cidadã global e educação para o desenvolvimento sustentável.
Meta 6: Até 2030, todos os governos garantam que todos os alunos sejam ensinados por professores qualificados, profissionalmente capacitados, motivados e bem apoiados.
Meta 7: Até 2030, todos os países aloquem ao menos 4-6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) ou ao menos 15-20% de seu gasto público em educação, priorizando os grupos mais necessitados; e fortalecendo a cooperação financeira para a educação, priorizando os países mais necessitados.
O texto aprovado na Declaração Final da reunião servirá de base para os encontros que acontecerão até 2015 e, ainda que apresente limitações em relação ao alcance das metas e investimentos desde a Cooperação Internacional para a agenda da educação, é um importante passo no compromisso entre os países com a educação. A formalização da continuidade da agenda Educação Para Todos é uma conquista dos movimentos e organizações da sociedade civil envolvidos neste processo de renovação das metas.
Na semana seguinte ao GEM, entre os dias 21 e 23 de maio, aconteceu a “7ª Reunião de Consulta Coletiva às Organizações Não Governamentais sobre Educação Para Todos” (CCNGO/EPT), em Santiago do Chile. Essa reunião foi convocada pela UNESCO e contou com a participação de ONGs nacionais, regionais e internacionais para discutir os alcances e desafios sobre a agenda em construção do Educação Para Todos pós-2015. A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) juntamente com o Fórum Chileno pelo Direito à Educação foram os anfitriões do encontro.
Nesta reunião as organizações presentes reafirmaram a Declaração de Mascate, mas chamaram a atenção para o refinamento das metas, apresentando quatro pontos centrais a serem melhorados:
a) Educação e Cuidados na Primeira Infância devem ser reintegrados a meta 1 para ser consistente com o Quadro de Ação de Dakar e com a Declaração de Moscou 2010, reconhecendo, assim, explicitamente essa como a primeira etapa na educação;
b) As metas em Educação de Jovens e Adultos devem refletir a atual proposta mais ambiciosa apresentada pelo Open Working Group, que demanda 100% de alfabetizados até 2030;
c) Educação secundária e educação superior devem ser explicitamente nomeadas na meta 4, e as porcentagens não devem ser diferentes para jovens e para adultos;
d) Uma meta de financiamento deve ser mantida por ser essencial para o alcance da agenda de educação para todos. Isto inclui a introdução de um compromisso claro dos países doadores para reverterem o declínio na ajuda e assistência humanitária para a educação.
De acordo com a assessora de Relações Internacionais da Ação Educativa, Filomena Siqueira, “as organizações e movimentos da sociedade civil têm atuado sobre a agenda internacional de educação buscando garantir que suas metas para o período 2015-2030 sejam pautadas pela lógica de direitos humanos, garantindo uma educação equitativa, pública e de qualidade para todos e todas e que seja garantida ao longo de toda a vida através de espaços de educação tanto formais como não-formais. As metas a serem acordadas precisam atender e fomentar uma educação cidadã global voltada para o desenvolvimento sustentável em seus múltiplos aspectos”.
Leia na íntegra a “Declaração Final GEM 2014: O Acordo de Mascate” e a “Declaração Final da 7ª Reunião de Consulta às Organizações Não-Governamentais/EPT: Realizando o Direito à Educação Pós 2015”.
[*] Parâmetros mínimos globais serão desenvolvidos para estabelecer a porcentagem da meta.