Depois de terem sido aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012, os Projetos de Lei (PLs) 989/2011 (sobre Recursos Educacionais Abertos) e 1087/2011 (transparência nas escolas) aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que possam ser implantados.
O PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), institui uma política de disponibilização de Recursos Educacionais Abertos (REA) para todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido pela administração pública estadual direta ou indireta (fundações, autarquias, empresas públicas).
Materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa, os REA se caracterizam por estarem sob domínio público e poderem ser aproveitados e adaptados por terceiros. De acordo com o professor doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), Pablo Ortellado, a aprovação desse projeto “terá um impacto muito grande para São Paulo e para o Brasil, já que o estado paulista responde por, aproximadamente, 50% da pesquisa qualificada do país”. Leia mais sobre o projeto de REA aqui.
Já o PL 1087/2011 determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, dados a respeito das condições materiais para que o ensino se desenvolva, do investimento e dos mecanismos de gestão democrática disponíveis, além do desempenho dos estudantes avaliado por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Proposto pelo deputado estadual Geraldo Cruz (PT), o projeto amplia a noção de qualidade do ensino e dá mais elementos à comunidade escolar que passa a obter informações como o quadro de funcionários e professores efetivamente trabalhando, por disciplina; equipamentos em funcionamento, como laboratórios, quadras e bibliotecas; número de alunos por turma; recursos repassados à unidade e existência de instâncias de participação da comunidade, como conselhos e grêmios. Leia mais sobre o projeto de transparência nas escolas.
Reorganização do Conselho Estadual
Outro Projeto de Lei que tramita na Alesp, o PL 108/2012 estabelece a reorganização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para que a forma de composição e indicação dos integrantes do órgão seja mais democrática e represente a totalidade dos segmentos da comunidade escolar. Hoje, o CEE é composto por 24 conselheiros ligados, em sua maioria, ao setor privado de ensino e indicados pelo governador Geraldo Alckmin, como revelou reportagem do Observatório da Educação.
O texto foi apresentado à Alesp em março de 2012,aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em setembro e recebeu parecer favorável na Comissão de Educação ainda em novembro de 2012. Agora, o projeto aguarda a decisão do presidente da Assembleia, deputado Celso Giglio (PSDB), para que entre na ordem do dia e possa ser votado em plenário pelos deputados.
Do Observatório da Educação