Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde.
Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõe a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal.
Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais o que, por fim, garante um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer da estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir.
Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal.
O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF.
Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
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