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Campanha lança nota em defesa de 10% do PIB de investimento direto em educação pública

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou na terça-feira (26) um posicionamento público para defender que os parlamentares abracem a meta de 10% do PIB de investimento público em educação pública para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com a aprovação do texto substitutivo na Câmara dos Deputados no dia 13, o Projeto de Lei do PNE está agora em fase de debate dos destaques, de onde deverá seguir para o Senado.

O texto-base já aprovado determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB. No entanto, um novo parágrafo incorporado ao PL pouco antes da votação, determina que o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.

Para a Campanha, o principal tema em debate são os destaques referentes à Meta 20 do PNE, que determina o patamar de investimento público em educação para os próximos 10 anos. De acordo com a rede, há três possibilidades em jogo: um com base no texto já aprovado, que eleva a meta para 8% do PIB de investimento público em educação pública; uma segunda que prevê 10% do PIB em investimento público total (investimento em educação pública e transferências à educação privada); e a posição defendida pela Campanha, de investimento público de 10% do PIB em educação pública.

O temor em relação à segunda proposta é que ela signifique, em 10 anos, um patamar de investimento direto em educação pública ainda menor do que o previsto pelo texto-base, de 8% do PIB. “A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os parlamentares abracem a única e decisiva alternativa para o Brasil aliar expansão do acesso à educação com qualidade, aprovando os destaques que apontam a necessidade de um patamar de investimento público direto equivalente a 10% do PIB em educação pública”, afirma a nota.

Leia abaixo a íntegra do documento.

Brasil, 26 de junho de 2012.

Posicionamento público: O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, considera que o texto substitutivo à proposta original do PL (Projeto de Lei) 8035/2010 trouxe avanços, podendo ainda ser aprimorado no Senado Federal.

Uma vez aprovado o texto global, a partir desta semana serão debatidos os destaques. Em uma análise minuciosa, a rede avalia que a maioria dos destaques reivindica conteúdo já incorporado pelo relator, muitas vezes com outras palavras, ou prejudica e conflita com o espírito do texto. São poucos os destaques que realmente contribuem com a defesa de uma educação pública de qualidade.

Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o principal tema em debate são os destaques ao texto da Meta 20. Em jogo há três possibilidades, redigidas de diversas formas. O texto aprovado determina que o Brasil deve alcançar patamar equivalente a 8% do PIB de investimento público em educação pública, ou seja, investimento público direto. A segunda possibilidade, colocada por vários destaques, pede um volume de recursos a ser atingido em dez anos na ordem de 10% do PIB em investimento público total, que, além do investimento em educação pública, congrega as transferências feitas pelo poder público à educação privada, normalmente ineficazes e incapazes de estruturar as redes públicas de ensino para a garantia de educação de qualidade. Nenhuma das duas alternativas responde às necessidades das políticas públicas educacionais. Estima-se que o volume de 10% do PIB em investimento público total venha a significar, em dez anos, menos que 8% do PIB para a educação pública. Ou seja, menos do que já está aprovado.

A partir de cálculos, extensamente debatidos junto à Comissão Especial e à opinião pública brasileira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os parlamentares abracem a única e decisiva alternativa para o Brasil aliar expansão do acesso à educação com qualidade, aprovando os destaques que apontam a necessidade de um patamar de investimento público direto equivalente a 10% do PIB em educação pública.

Garantir que o investimento público seja direcionado à educação pública, além de ser justo, é a condição necessária para que o direito à educação de qualidade seja de fato consagrado e universalizado. Nunca é demais lembrar que o volume de 10% do PIB para a educação pública já era reivindicado antes de 2001, quando foi aprovado o PNE em vigor até 2010.

Confiante de que o investimento em educação será destinado para a educação pública, assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Comitê Diretivo

Ação Educativa

ActionAid

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

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