Rede Multiatores MUDE com Elas entrega carta de propostas às candidatas, destacando a urgência de políticas públicas voltadas para a juventude, especialmente para jovens negras e de periferia
Uma carta contendo 12 propostas voltadas para a juventude paulistana foi entregue às candidatas às eleições municipais de São Paulo, destacando a necessidade urgente de políticas públicas que atendam especialmente jovens negras e periféricas. O documento foi elaborado pela Rede Multiatores MUDE com Elas e apresentado durante um evento promovido pelo Projeto MUDE com Elas, executado pelas organizações Ação Educativa, CEERT e Terre Des Hommes.
Realizado no dia 2 de agosto, o encontro “Diálogos com Pré-Candidatas a Vereadora da cidade de São Paulo” reuniu candidatas a uma vaga no legislativo municipal para discutir as demandas da juventude, que representa 21% da população da cidade, segundo dados da Fundação SEADE e do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). Apesar de sua significativa presença, os jovens são frequentemente negligenciados nas destinações orçamentárias municipais, o que resulta em políticas públicas insuficientes para enfrentar os desafios específicos dessa população.
As propostas da Rede MUDE com Elas incluem diretrizes gerais, como a melhoria das condições de trabalho dos jovens, em particular das jovens mulheres negras, e a garantia de um ambiente urbano mais justo e inclusivo. Entre as diretrizes específicas, destacam-se a promoção do acesso ao trabalho decente, apoio à educação superior para jovens da periferia, combate ao racismo e sexismo, e o fortalecimento de políticas de aprendizagem profissional.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do terceiro trimestre de 2023 revelam que 13,9% dos jovens paulistanos estão desempregados, quase o dobro da média geral. Para as jovens negras, esse índice sobe para 17,1%. Além disso, a informalidade atinge com maior intensidade essa população, especialmente as mulheres negras, que enfrentam condições de trabalho mais precárias e salários inferiores em relação aos jovens brancos.
Essas adversidades no mercado de trabalho impactam também na saúde mental da juventude. Conforme a Agenda Jovem da Fiocruz, publicada em 2023, 58% das pessoas que buscaram tratamento para transtornos mentais associados ao trabalho tinham entre 25 e 29 anos, sendo a maioria (74%) mulheres jovens.
A carta destaca que as desigualdades enfrentadas pelos jovens transcendem o mercado de trabalho, abrangendo também questões que afetam o acesso à moradia digna e à circulação segura na cidade, violações que estão diretamente ligadas a questões de raça, gênero, classe e orientação sexual. Para enfrentar esses desafios, o documento propõe, além das diretrizes específicas e gerais, também conta com 12 agendas fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à cidade e a melhoria das condições de trabalho da juventude, especialmente das jovens negras.
Diretrizes Gerais
- Melhorar as condições de trabalho dos jovens paulistanos, com foco nas jovens mulheres negras.
- Contribuir para a conquista do Direito à Cidade, garantindo um ambiente urbano justo, inclusivo, seguro e democrático.
Diretrizes Específicas
- Promover o acesso ao trabalho decente para a juventude, em alinhamento com a Agenda Nacional de Trabalho Decente para Jovens.
- Apoiar jovens da periferia, especialmente mulheres negras, no acesso ao ensino superior e outras oportunidades de formação.
- Priorizar jovens da periferia e mulheres negras na contratação de recursos humanos da prefeitura e do legislativo municipal.
- Combater o racismo e o sexismo nos ambientes educacionais, de trabalho e nos espaços urbanos.
- Apoiar jovens mulheres que realizam trabalho doméstico ou são mães, além de fortalecer a política de aprendizagem profissional no município.
- Promover a profissionalização e geração de renda através da cultura e apoiar jovens que trabalham de forma autônoma.
Algumas das propostas concretas
1. Bolsa Trabalho: Defende-se a retomada do “bolsa cursinho” para jovens de baixa renda, modalidade descontinuada há alguns anos. A proposta inclui integrar essa iniciativa à Lei nº 13.841, ampliando seu orçamento para alcançar mais jovens das periferias.
2. Economia da Cultura: O documento propõe reajustar o orçamento dos editais do Programa de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), visando contemplar 30% das propostas inscritas em 2023, com meta de atingir 50% nos anos subsequentes.
3. Lei Estação Juventude: A implementação da Lei nº 13.735, sancionada em 2004, mas nunca aplicada, é uma das demandas. A proposta inclui a criação de uma Estação Juventude em cada subprefeitura, em consonância com a aprovação do PL que institui o CATe Jovem.
Além disso, a carta sugere cotas de 20% para jovens negras em programas de trabalho e renda como o Agente SUAS, e de 40% para programas voltados exclusivamente para a juventude, como o Bolsa Trabalho e Jovem SUS. Propõe-se também a ampliação do número de jovens aprendizes contratados pela prefeitura, com 30% das vagas reservadas para jovens negras.
No campo da habitação, o documento sugere a reserva de cotas para juventude em programas habitacionais, focando em jovens mulheres negras, com moradias nas áreas centrais da cidade.
Por fim, a carta enfatiza a importância de garantir a livre circulação pela cidade, propondo a meta de tarifa zero no transporte público e o combate à discriminação de raça, idade, identidade de gênero e orientação sexual.
Essas propostas são passos fundamentais para que a gestão municipal desenvolva ações efetivas para melhorar as condições de vida da juventude paulistana, com foco na equidade e na justiça social.
SOBRE A AÇÃO EDUCATIVA
Fundada em 1994, a Ação Educativa é uma associação civil sem fins lucrativos que atua nos campos da educação, da cultura, da juventude, da tecnologia e do meio ambiente na perspectiva dos direitos humanos.
Para tanto, realiza atividades de formação e apoio a grupos de educadores, jovens e agentes culturais. Íntegra campanhas e outras ações coletivas que visam à realização desses direitos. Desenvolve pesquisas e metodologias participativas com foco na construção de políticas públicas sintonizadas com as necessidades e interesses da população.
É sua missão a defesa de direitos educativos, culturais e da juventude, tendo em vista a promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil.
Conheça mais: https://acaoeducativa.org.br/