Com o objetivo de contribuir com a construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, bem como incidir no processo eleitoral no segundo semestre deste ano, o Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos lançou relatório preliminar que traz os principais resultados das políticas de EJA no Estado de São Paulo.
O diagnóstico, apresentado no Seminário “Balanço da EJA no Estado de São Paulo – Perspectivas de políticas públicas e contribuições para construção dos Planos de Educação”, evidencia o pouco interesse do poder público com esta agenda educacional.
Para o coordenador do Fórum Estadual de Educação, João Cardoso Palma Filho, a EJA enfrenta uma visão utilitarista dos gestores em relação a educação. “A partir da minha trajetória pude perceber que há um pensamento que prioriza os indivíduos economicamente ativos quando falamos em educação. O que acaba muitas vezes por excluir contingente significativo da população próxima a aposentadoria, pertencente a grupos etários mais idosos, o que impacta diretamente no modo como são encaradas as políticas pensadas para EJA no país”, explica.
Embora São Paulo apresente índices de analfabetismo relativamente baixos para os padrões brasileiros – 4,34% de acordo com o Censo Demográfico de 2010 – unidade concentrava, no período, cerca de 10% dos analfabetos do país, o que correspondia a mais de 1,4 milhão de pessoas, a maioria das quais com idades superiores aos 50 anos.
Durante sua explanação, a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Clara Di Pierro, comentou que, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2012, foram identificados quase 1 milhão e 300 mil pessoas que se declararam analfabetas absolutas. Ela ressalta, no entanto, que ocorreu uma evolução positiva entre os grupos de idade mais jovens no Estado. Observe a tabela abaixo:
Evolução do nº de pessoas não alfabetizadas no Estado de São Paulo (em mil pessoas). 2003-2012
“Os mais jovens, que fazem parte daqueles grupos de idade que tiveram acesso à educação escolar nesse processo mais recente de expansão da escola pública, estão caminhando para índices cada vez menores. O mesmo não acontece entre os grupos de idade mais avançada, nos quais se concentram a população analfabeta. É importante dizer que tivemos uma boa evolução na faixa dos 30 ao 49 anos na década de 2000 a 2010.”, salienta.
Ao tratar da relação demanda e oferta, Di Pierro destaca que apesar de 16,5 milhões de paulistas não terem o Ensino Médio completo – sendo que 11 milhões não tem o Ensino Fundamental – a cobertura é muito reduzida, atingindo cerca de 1,6 milhões de pessoas.
“Mais de um terço da população não completou o Ensino Fundamental, na faixa de 15 anos ou mais. Quando a gente pega àqueles com 18 anos ou mais, que seriam os que deveriam ter concluído o Ensino Médio – ou seja 19 milhões de paulistas – cerca de 5 milhões não concluíram o Ensino Médio. O que significa que se a gente somar os dois grupos, dá por volta de 16,5 milhões a demanda por educação de jovens e adultos. Sendo 1 milhão e 300 mil pra alfabetização, uns 10 milhões para o Ensino Fundamental e uns 5 milhões por Ensino Médio. Ou seja, é uma demanda monumental.”, conclui.
Segundo Di Pierro, o cenário fica ainda mais dramático quando observamos as taxas de matrícula que há pelo menos oito anos estão enfrentando sucessivas quedas, sobretudo nas redes estaduais. Foram registradas quedas de 41% no total da modalidade presencial e 47% no total da modalidade semipresencial de 2009 a 2013 no Ensino Fundamental. Já no Ensino Médio, no mesmo período, registramos os índices de 41% e 43% nos totais das modalidades presencial e semipresencial, respectivamente.
Financiamento na Educação de Jovens e Adultos
De acordo com o diagnóstico, um dos principais limites para a expansão mais significativa da Educação de Jovens e Adultos, com qualidade, é o escasso financiamento da modalidade.
Embora a situação com o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] tenha melhorado, EJA segue com o menor fator de ponderação deste fundo. Ou seja, um aluno da EJA recebe apenas 80% do que receberia um aluno do Ensino Fundamental, em termos do que a Secretaria de Educação pode manejar.
Entretanto, Di Pierro chama atenção que há espaço dentro do Fundeb para se gastar mais com a EJA e os municípios acabam não implementado, ou então não declarando, todos os recursos em potencial.
“No caso das cidades, por exemplo, poderia ser gasto até R$ 6 milhões, porém os gestores estavam gastando apenas R$ 470 mil em 2010, o que representava 7%. Ou seja, na média, estados e municípios gastavam com a EJA 6% do Fundeb Estadual, sendo que o teto é 15%. Despontou então uma dúvida: os municípios gastam menos, ou subdeclaram seus gastos, incluindo no Ensino Fundamental despesas com EJA, não considerando pessoal que atua nas duas modalidades simultaneamente, enfim. Foi quando partimos para os estudo de caso e apesar das declarações não serem realizadas a contento, infelizmente as despesas com EJA são mesmo muito inferiores”, conclui.
Perspectivas para construção dos Planos de Educação
A vice-presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e presidenta do Conselho Municipal de Rio Claro (SP), Valéria Vélis aponta a construção participativa de Planos de Educação como a principal aposta para a mudança do contexto da Educação de Jovens e Adultos. Para ela a EJA também não vem atendendo as expectativas dos alunos, o que acaba por contribuir com a enorme redução das matrículas.
“A construção participativa de planos estaduais e municipais, sintonizadas com a demanda da população é o que vai assegurar um novo olhar dos gestores e de toda sociedade em relação a Educação de Jovens e Adultos. Uma proposta condizente com a realidade de alunos e alunas certamente será elaborada se estes forem ouvidos e consequentemente a demanda por financiamento será estabelecida de forma a garantir ensino escolar de qualidade para esta faixa etária”, alerta.
Valéria indica o portal De Olho nos Planos como iniciativa fundamental neste processo de estímulo e fortalecimento das redes e articulações interessadas a defender a participação e o controle social no processo de elaboração de políticas públicas.
Leia mais:
Seminário de Educação Popular: práticas pedagógicas nos movimentos sociais e novas ações coletivas fazem parte do debate
Seminário de Educação Popular: práticas em outros países e relação com o Estado brasileiro foram abordadas no evento
Justiça pede informações ao Estado de São Paulo sobre as razões para a ausência de ensino noturno em Penitenciária Feminina