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Com o tema direito à cidade, missão sobre o impacto da política econômica no Brasil começa em SP

Ações locais abordarão a realidade da população em situação de rua e que vive em ocupações na cidade de São Paulo. Iniciativa promoveu audiência pública na manhã dessa sexta-feira (11) na sede do Condepe-SP

A Relatoria Especial sobre o Impacto das Políticas Econômicas nos Direitos Humanos promoveu, nesta sexta-feira (11) em São Paulo, audiência pública para debater a realidade da população de rua e que vive em ocupações na cidade de São Paulo. Iniciativa integra ação nacional que pretende investigar as consequências das políticas econômicas de austeridade adotadas pelo Estado brasileiro a partir de 2014.

Para a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe–SP), Maria Nazareth Cupertino, esta foi uma experiência muito importante. “Para nós do Condepe é uma honra muito grande promover essa atividade junto com a Plataforma Dhesca, afinal essa pauta tem uma enorme relevância. É mesmo necessário debater a política econômica, escutar a população em situação de rua e ela mesma se manifestar acerca da sua vida, dos riscos que correm, dos resultados da ausência de uma política econômica inclusiva”, ressalta.

Em âmbito local, o foco do diagnóstico será o desmonte das políticas públicas de assistência social, trabalho e habitação, bem como o aumento do desemprego e seus efeitos em grupos sociais em extrema vulnerabilidade.

“A relatoria tem por missão identificar todos os impactos e a amplitude desses ajustes econômicos realizados pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais nas políticas públicas que afetam principalmente aqueles que já são mais vulnerabilizados. Por isso a opção por identificar e dar maior visibilidade à problemática da população em situação de rua”, explica Leandro Gosdorf, relator de direitos humanos.

Além da audiência pública, a missão local coletará depoimentos em ocupações que são marcos de resistência no centro da cidade, como a Ocupação Mauá. A Rua Santo Antônio e a Praça 14 Bis, no Bixiga, assim como o Abrigo Boraceia, na Barra Funda, também farão parte dos lugares a serem visitados.

Completando a agenda de encontros em São Paulo, ato em protesto à violência policial que resultou no assassinato de Ricardo Silva Nascimento há um mês também integra a programação dos relatores da missão. Ricardo Silva Nascimento, conhecido como Negão, carroceiro na região oeste da cidade, foi morto por policiais militares no início de julho.

Também serão ouvidos gestores públicos, integrantes do Sistema de Justiça (Defensoria Pública do Estado) e movimentos sociais.

“Estamos vivendo de forma assustadora um gigantesco retrocesso, justificado pela necessidade de o país implementar políticas de ajuste econômico. Em todo o mundo, a eficácia de políticas econômicas de austeridade vem sendo questionada, inclusive por instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial”, afirma Denise Carreira, coordenadora da Missão Especial, pela Plataforma Dhesca. “Com base em um falacioso discurso do sacrifício, essas políticas concentram ainda mais a riqueza e destroem as políticas sociais e as condições de vida da população, sobretudo a da mais pobre. É necessário evidenciar o sofrimento gerado na vida de crianças, jovens e adultos, e questionar o direito do Estado brasileiro de adotar políticas que levem o país a tamanho retrocesso”, completa.

O que são as Relatorias de Direitos Humanos?
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma Dhesca criou em 2002 as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram realizadas, denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos humanos e influenciando legislações e o desenho de políticas públicas no país.

A função de Relator(a) não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Desde 2002, as relatoras e os relatores são eleitos para um mandato de dois anos por meio de um edital público, coordenado por um Comitê Interinstitucional composto por agências da ONU, Ministério Público, órgãos nacionais de direitos humanos e redes da sociedade civil.

Para a realização da Missão Especial sobre o Impacto da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos no Brasil, a Plataforma Dhesca convidou um grupo de ex-relatores nacionais de direitos humanos para realizar as missões nos territórios, em associação com representantes da coordenação da Plataforma e entidades de direitos humanos locais. A Relatoria Especial está em sintonia com os procedimentos adotados pelas Relatorias Especiais criadas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das Nações Unidas.

Responsáveis pelas Missões:
• Rio de Janeiro – Orlando Santos Júnior (Relator) e Melisandra Trentin (Coordenação da Plataforma Dhesca)
• São Paulo – Denise Carreira (Relatora), Leandro Gosdorf (Relator), Maria Sylvia de Oliveira e Ana Mielke (Coordenação da Plataforma Dhesca)
• Goiás – Sérgio Sauer (Relator), Darci Frigo, Márcio Barreto e Fabricio de Almeida (Coordenação da Plataforma Dhesca)
• Pará – Erika Yamada (Relatora) e Fabricio de Almeida (Secretaria da Plataforma Dhesca)
• Pernambuco – Ana Paula Melo, Beatriz Galli (Relatoras) e Jolúzia Batista (Coordenação da Plataforma Dhesca)

Confira algumas fotos da audiência:

 

 

 

 

 

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