O Conselho de Educação Popular da América Latina (CEAAL), rede da qual a Ação Educativa faz parte, lançou nesta segunda-feira (6) uma nota pública em defesa do Povo Xinca, da Guatemala, que tem sido violentamente reprimido em sua luta contra a exploração de suas terras de maneira não sustentável e sem consulta à comunidade.
Desde oito de março passado, ocorreram diversos atentados contra a integridade física de vários dirigentes comunitários, em diferentes regiões do país. O mais recente foi o sequestro de quatro membros do governo indígena Xinca de Santa Maria Xalapán de Jalapa, domingo, 17 de março, à noite.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota do Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe pela Defesa do Povo Xinca da Guatemala: sim à vida, à água e à defesa do território!
O Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL), como um movimento de educadores e educadoras populares, tem como missão acompanhar processos de mudança e denunciar qualquer tipo de violação que atente contra os direitos humanos, a democracia e a vida de nossos povos. Está em coerência com a concepção de educação popular que promovemos propiciar que os sujeitos sociais assumam sua prórpia transformação a partir de um processo de educação contextual, em que sejam atores de seu próprio destino.
Ante os acontecimentos que restringem os direitos ao livre trânsito em quatro municípios dos departamentos de Jalapa e Santa Rosa e à criminalização dos atos de protestos frente à luta por água desses povos, o CEAAL se manifesta declarando o seguinte:
1. Condenamos o estado de sítio decretado pelo atual governo às comunidades Xincas de Jalapa e Santa Rosa, porque constitui uma violação real às lutas justas que nosso povo desenvolve e aos direitos de manifestar-se e mobilizar-se em seus territórios.
2. Exigimos a restauração imediata das garantias constitucionais dessas localidades e a não criminalização das lutas do povo Xinca, consagradas na Constituição.
3. Exigimos o pleno exercício da liberdade de expressão e de trânsito, bem como a liberdade dos detidos e respeito pela vida e integridade física dos líderes, que foram presos injustamente. Os povos têm aprendido que a arrogância e a violência não contribuem para a construção harmoniosa em nossas sociedades, mas sim os espaços de participação e deliberação democrática que exigimos.
4. Exigimos respeito às tradições e cultura dos povos indígenas tal qual prevê a declaração das Nações Unidas sobre direitos indígenas: “os povos indígenas sofreram injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e de terem suas terras, territórios e recursos destituídas, o que os impediu de exercer, em particular, seu direito ao desenvolvimento em conformidade com suas próprias necessidades e interesses…”.
5. Nós, educadores populares da América Latina e do Caribe, estamos solidários com as lutas dos nossos povos pelo direito a água e pelo o território da Guatemala, bem como o respeito pelas suas legítimas autoridades ancestrais e às formas de vida, respaldadas por várias convenções nacionais e internacionais.
É necessário continuar a construir caminhos de paz com o Estado e autoridades que defendem os direitos humanos de sua população e, em conjunto com a sociedade civil organizada, continuar a construir uma sociedade mais justa, intercultural e solidária.
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