Novo levantamento realizado pelo Observatório da Educação analisou a atual composição do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), em que 50% dos integrantes são vinculados ao poder público. Professores de instituições acadêmicas públicas ou privadas representam 33,3%, enquanto a comunidade escolar (mães, pais, estudantes e funcionários), além de fóruns e movimentos da área não estão representados no colegiado. Diferentemente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), que também foi objeto de levantamento do Observatório em maio de 2012, o setor privado não está presente no CME-SP de forma expressiva.
Leia o especial do Observatório sobre o Conselho Municipal de Educação
O CME-SP foi criado por lei municipal em 1988 e alterado por decreto de Paulo Maluf em 1993. É um órgão normativo e deliberativo, responsável por elaborar, regular e fiscalizar o ensino municipal. São nove membros titulares que possuem mandatos de seis anos, podendo ser reconduzidos por mais seis, e outros nove suplentes.
De acordo com a lei de criação, o grupo deve ser formado por três representantes do poder público – de livre escolha do executivo municipal -, três representantes do magistério – indicados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) – e três representantes da comunidade, escolhidos pelo prefeito a partir de lista tríplice enviada por entidades. No entanto, não há transparência sobre como é formada essa lista.
Para o cálculo realizado, o Observatório da Educação considera titulares e suplentes, e um conselheiro pode representar mais de um segmento (ex.: público e acadêmico). Além da reportagem, disponibilizamos também um infográfico interativo com o perfil detalhado de cada conselheiro.
Composição dos conselhos
De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2011, 15,2% dos municípios brasileiros não possuem conselhos de educação. Dos 4.717 conselhos municipais existentes, 3.866 são paritários (mesmo número de integrantes de governo e sociedade civil); 345 têm maior representação governamental e 506 têm maior representação da sociedade civil.
Em São Paulo, o Projeto de Lei 160/2001, criado pelo então vereador Adalberto Custódio, previa a reformulação do CME-SP e sua fusão com o conselho de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – reformulado em 2006 para o Fundeb.
Entre as alterações propostas, o PL 160 estabelecia que o conselho fosse composto por 25 integrantes, com mandato de dois anos. De acordo com o projeto, fariam parte o secretário municipal de educação, um representante da Secretaria Estadual de Educação, um representante de escolas privadas, 10 representantes dos profissionais da educação, cinco pais de alunos, cinco representantes dos estudantes e dois representantes da sociedade civil. Depois de tramitar na Câmara por oito anos, o PL foi rejeitado no dia 25 de setembro de 2009.
Um Projeto de Lei (638/2008) de autoria dos então vereadores Carlos Neder (PT), Donato (PT), Claudinho de Souza (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB) dispõe sobre a institucionalização dos Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) com o objetivo de contribuir para o “fortalecimento dos conselhos de escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando uma melhor qualidade da educação”. Após ter sido aprovado em primeira discussão no dia 3 de maio de 2011, o projeto ainda aguarda a definição de data para que possa ser votado no plenário da Câmara dos Vereadores.
A reportagem completa pode ser acessada aqui. Veja também o infográfico com o perfil dos conselheiros.
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