Antes da Conferência Nacional, deverão ser realizadas também as etapas municipais e/ou intermunicipais (até o dia 14 de julho), regionais ou territoriais (até o dia 1º de setembro) e estaduais ou distrital (até o dia 15 de setembro).
De acordo com o Regimento interno da CNC, também publicado com a portaria, a realização das Conferências Municipais ou Intermunicipais é condição imprescindível para participação de delegados na etapa Estadual ou Territorial e os Eixos Temáticos deverão contemplar o temário estadual e nacional, sem prejuízo das questões locais.
O Regimento da Conferência Nacional também estabelece que as etapas municipais devem ser convocadas pelos Executivos Municipais, sempre respeitando prazo mínimo de 15 dias entre a data de convocação e de realização da Conferência, por meio de Decreto próprio amplamente divulgado.
Acompanhe as movimentações na sua cidade para a realização da etapa municipal, mobilize-se e participe! Uma conferência pública só tem sentido com a participação de tod@s!
Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura foi homologado pelo Senado Federal em outubro de 2012 e prevê a criação de um sistema integrado de políticas públicas culturais implantadas pelos governos federal, estadual e municipal, assim como já acontece nas áreas da saúde e da educação. O objetivo, segundo o documento elaborado pelo MinC é melhorar as ações de articulação, gestão e circulação de informação entre essas entidades e a sociedade civil, além de garantir a continuidade das ações, mesmo com a alternância dos governos.
A implantação do SNC faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343 em vigor desde o dia 2 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura no país, através de programas de capacitação profissional, incentivo à produção artística e ampliação do acesso da população à cultura.
Para Eleilson Eleite, coordenador da área de Cultura da Ação Educativa, a implementação do SNC é fundamental para que o país efetive uma política de estado para a Cultura. “A gestão Gil-Juca no governo Lula elevou a cultura a um patamar de política pública abrangente, articulada e participativa, algo jamais alcançado pelo Ministério da Cultura desde sua criação, em 1985. Passada essa etapa, o órgão, bem como as instâncias estaduais e municipais de cultura, se veem diante do desafio de estruturar e efetivar uma política de Estado. Essa envergadura política se dará pela efetivação do Sistema Nacional de Cultura”, afirma.
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