Sob a mediação do jornalista Pedro Sanchez, Secretario executivo da Associação Latino Americana de Educação Radiofónica, palestraram a coordenadora da Clade, Camila Croso, e o Professor Idevaldo Bodião, integrante do Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além disso, os participantes compartilharam experiências concretas e estratégias de incidência em políticas educacionais, debatendo desafios para a participação efetiva da sociedade civil nos espaços decisórios.
Em sua fala, o professor Bodião descreveu o processo de elaboração dos Planos Nacionais de Educação. Observou que a proposta da sociedade civil para primeiro PNE (200-2010), exigido pela Constituição Federal de 88, foi desenvolvido com financiamento e fôlego dos próprios participantes das conferências.
O professor ressaltou ainda a diferença deste com o segundo PNE – ainda em tramitação no Congresso-, que foi produzido com o apoio do governo, “sem o qual não seria possível um processo capaz de envolver 3 milhões de pessoas”, diz.
De acordo com Bodião, se no primeiro plano a disputa política entre sociedade e governo se deu pela existência de dois planos distintos, na criação do projeto mais recente essa disputa se deu em sua produção. “As conferências eram organizadas em torno de um texto base elaborado pelo governo, e a sociedade precisava desenvolver estratégias para alterá-lo”, recorda.
Uma das estratégias adotada, descreveu, “foi trabalhar com um conjunto de propostas que pudessem ser apresentadas nos 22 estados onde a Campanha Nacional possuía comitês, de forma que elas alcançassem relevância nacional ”.
Por fim, destacou a importância das estratégias em mídias digitais para pressionar membros do legislativo, e o desenvolvimento da nota técnica embasando uma das principais bandeiras do movimento: o investimento do equivalente a 10% do PIB em Educação Pública.
Em sua fala, Camilla Croso dedicou especial atenção para o uso de recursos públicos por escolas públicas. Ela criticou a prática do desprestígio, culpabilização e criminalização da escola pública por “Movimentos sem qualquer preocupação com a consulta popular ou com a gestão democrática”. Neste tema, elogiou a campanha brasileira em sua luta contra o financiamento de vagas em instituições particulares custeadas com dinheiro público.
Ainda tratando de privatização da educação na América Latina, a coordenadora da Clade destacou as condições da educação no Haiti, onde a inexistência de um sistema público de educação condena os investimentos e doações a um sistema de vouchers, “no qual as famílias recebem recursos para inscreverem seus filhos em instituições privadas”.
Os participantes abordaram também uma série de questões relacionadas à agenda do direito à educação, entre eles o financiamento educativo, práticas discriminatórias, educação em direitos humanos, indicadores para a avaliação da educação e valorização docente.
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