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31 de março – Não há nada a se comemorar

Mais uma vez a sociedade civil brasileira vem a público repudiar qualquer tentativa do governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, evento que completa 57 anos hoje, 31 de março de 2021.

Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder.

Celebrar a ditadura não vai apenas contra princípios democráticos e republicanos, mas também contra preceitos humanistas, feridos no regozijo público e institucional sobre as feridas físicas, mentais e emocionais das vítimas, diretas e indiretas, da ditadura.

Desta vez, contudo, há novos elementos que trazem gravidade ainda maior ao gesto celebratório do presidente. Acompanhamos nos últimos dias a demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os pedidos de três comandantes das Forças Armadas brasileiras para deixar seus cargos. Pelo teor das cartas de demissão e de acordo com o que vem sendo revelado a respeito dos bastidores dessas movimentações, infere-se que o motivo seria o desejo do presidente em ter a chancela das Forças Armadas de forma mais ativa e pública, em apoio a suas tentativas de intimidação dos demais entes federativos, poderes da República e sociedade civil.

Não bastasse a tentativa de instrumentalização antidemocrática das Forças Armadas, o espírito golpista do governo revelou-se também via aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde ontem, assistimos à tentativa de aprovação de um projeto de lei inconstitucional que estabelece um estado exceção, autorizando a declaração de “Mobilização Nacional” e conferindo injustificáveis e perigosos superpoderes ao presidente da República.

Tudo isso em meio a um contexto de calamidade sanitária e gravíssimas crises social e econômica, provocadas por uma pandemia que só no Brasil já vitimou mais de 310 mil pessoas e segue batendo recordes de óbitos dia após dia, mesmo já existindo a principal forma de combater o vírus: vacinas. Somos, atualmente, o único país em todo o mundo em que a curva de contágios e mortes é ascendente.

Quando todas as nossas energias deveriam estar focadas em combater a Covid-19 e os graves impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes da crise pandêmica, Jair Bolsonaro insiste em pregar contra a democracia e celebrar o autoritarismo e a morte das vítimas da ditadura. É preciso dizer ao presidente que já passou da hora de proteger nossas vidas, respeitar a Constituição Federal e defender a democracia. Não há absolutamente nada a se comemorar no dia de hoje.

Assinam a nota:

  1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  3. ACT Promoção da Saúde
  4. Acredito
  5. Ação Educativa
  6. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
  7. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
  8. Associação Cultural de Estudos Contemporâneos – O Instituto
  9. Associação Juízes para a Democracia – AJD
  10. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
  11. A Pública Central do Servidor
  12. Atados
  13. Casa Fluminense
  14. Católicas pelo Direito de Decidir
  15. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
  16. Centro de Promoção da Saúde
  17. CLP – Centro de Liderança Pública
  18. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  19. Criola
  20. Delibera Brasil
  21. ElasNoPoder
  22. Engajamundo
  23. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  24. Entrenós
  25. Fórum de ONGs Aids do RS
  26. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  27. Fundação Avina
  28. Fundação Tide Setubal
  29. Geledès – Instituto da Mulher Negra
  30. Girl Up Brasil
  31. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  32. Instituto Alziras
  33. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
  34. Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
  35. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  36. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  37. Instituto de Governo Aberto – IGA
  38. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos – IPPDH
  39. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  40. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  41. Instituto Marielle Franco
  42. Instituto Não Aceito Corrupção
  43. Instituto Socioambiental
  44. Instituto Sou da Paz
  45. Instituto Talanoa
  46. Instituto Terroá
  47. Instituto Update
  48. Intersindical Central da Classe Trabalhadora
  49. Legisla Brasil
  50. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
  51. MNCCD – Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia
  52. Movimento Nossa BH
  53. MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
  54. NEPPs – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – UNESP Franca
  55. Ocupa Política
  56. Open Knowledge Brasil
  57. Oxfam Brasil
  58. ponteAponte
  59. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  60. Rede Brasileira de Renda Básica
  61. Rede Conhecimento Social
  62. Rede Justiça Criminal
  63. Rede Lado
  64. TETO Brasil
  65. Think Olga
  66. Transparência Brasil
  67. Transparência Capixaba
  68. Transparência Eleitoral Brasil
  69. Transparência Partidária
  70. Uneafro Brasil
  71. Vamos Juntas

 

Texto originalmente publicado em pactopeladecmocracia.org

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