Mais uma vez a sociedade civil brasileira vem a público repudiar qualquer tentativa do governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, evento que completa 57 anos hoje, 31 de março de 2021.
Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder.
Celebrar a ditadura não vai apenas contra princípios democráticos e republicanos, mas também contra preceitos humanistas, feridos no regozijo público e institucional sobre as feridas físicas, mentais e emocionais das vítimas, diretas e indiretas, da ditadura.
Desta vez, contudo, há novos elementos que trazem gravidade ainda maior ao gesto celebratório do presidente. Acompanhamos nos últimos dias a demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os pedidos de três comandantes das Forças Armadas brasileiras para deixar seus cargos. Pelo teor das cartas de demissão e de acordo com o que vem sendo revelado a respeito dos bastidores dessas movimentações, infere-se que o motivo seria o desejo do presidente em ter a chancela das Forças Armadas de forma mais ativa e pública, em apoio a suas tentativas de intimidação dos demais entes federativos, poderes da República e sociedade civil.
Não bastasse a tentativa de instrumentalização antidemocrática das Forças Armadas, o espírito golpista do governo revelou-se também via aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde ontem, assistimos à tentativa de aprovação de um projeto de lei inconstitucional que estabelece um estado exceção, autorizando a declaração de “Mobilização Nacional” e conferindo injustificáveis e perigosos superpoderes ao presidente da República.
Tudo isso em meio a um contexto de calamidade sanitária e gravíssimas crises social e econômica, provocadas por uma pandemia que só no Brasil já vitimou mais de 310 mil pessoas e segue batendo recordes de óbitos dia após dia, mesmo já existindo a principal forma de combater o vírus: vacinas. Somos, atualmente, o único país em todo o mundo em que a curva de contágios e mortes é ascendente.
Quando todas as nossas energias deveriam estar focadas em combater a Covid-19 e os graves impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes da crise pandêmica, Jair Bolsonaro insiste em pregar contra a democracia e celebrar o autoritarismo e a morte das vítimas da ditadura. É preciso dizer ao presidente que já passou da hora de proteger nossas vidas, respeitar a Constituição Federal e defender a democracia. Não há absolutamente nada a se comemorar no dia de hoje.
Assinam a nota:
- ABI – Associação Brasileira de Imprensa
- Abong – Associação Brasileira de ONGs
- ACT Promoção da Saúde
- Acredito
- Ação Educativa
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
- Associação Cultural de Estudos Contemporâneos – O Instituto
- Associação Juízes para a Democracia – AJD
- Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
- A Pública Central do Servidor
- Atados
- Casa Fluminense
- Católicas pelo Direito de Decidir
- Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
- Centro de Promoção da Saúde
- CLP – Centro de Liderança Pública
- Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
- Criola
- Delibera Brasil
- ElasNoPoder
- Engajamundo
- Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
- Entrenós
- Fórum de ONGs Aids do RS
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Fundação Avina
- Fundação Tide Setubal
- Geledès – Instituto da Mulher Negra
- Girl Up Brasil
- Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Instituto Alziras
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
- Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
- Instituto de Governo Aberto – IGA
- Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos – IPPDH
- Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Instituto Socioambiental
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Talanoa
- Instituto Terroá
- Instituto Update
- Intersindical Central da Classe Trabalhadora
- Legisla Brasil
- Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
- MNCCD – Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia
- Movimento Nossa BH
- MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
- NEPPs – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – UNESP Franca
- Ocupa Política
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- ponteAponte
- Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
- Rede Brasileira de Renda Básica
- Rede Conhecimento Social
- Rede Justiça Criminal
- Rede Lado
- TETO Brasil
- Think Olga
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Eleitoral Brasil
- Transparência Partidária
- Uneafro Brasil
- Vamos Juntas
Texto originalmente publicado em pactopeladecmocracia.org