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Carta Aberta do IV Seminário Internacional de Pesquisa do Greppe: privatização da educação básica na América Latina

Os educadores, abaixo relacionados, presentes no IV Seminário Internacional de Pesquisa do GREPPE “Privatização da Educação na América Latina”, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), realizado na Faculdade de Educação da UNICAMP, Campinas/SP em agosto de 2014, vêm a público manifestar-se contra processos e estratégias de privatização da educação pública, na medida em que estes geram e aprofundam processos de segregação e estratificação da educação que se confrontam com o direito humano à educação.

Acreditamos que a incidência política, referenciada em pesquisas e estudos, é condição necessária para a efetivação de um sistema educacional público organizado, gerido e financiado pelo Estado com participação e controle social.

Em vista disso, nos colocamos contrários a:

  1. crescente oferta e controle da educação básica por parte do setor privado lucrativo em países e regiões, transformando a pobreza e a vulnerabilidade em campo para os negócios;
  2. crescente presença de empresas e corporações como protagonistas na definição da agenda educacional em âmbito nacional e internacional;
  3. contratação de assessorias privadas para elaboração de programas curriculares, avaliação de professores, produção de “sistemas privados de ensino”, que se transformam em políticas educacionais para redes públicas de ensino subordinando-as aos interesses de mercado e à sua volatilidade;
  4. expansão da transferência de recursos públicos para o atendimento educacional em instituições privadas, com e sem fins lucrativos;

Diante desse cenário, defendemos:

Que a lógica gerencialista de gestão, própria da iniciativa privada, não se coaduna com os princípios da educação pública, que, como um direito humano inalienável de todo cidadão, não pode ser tratada como mera mercadoria.

Reafirmamos, assim, o princípio de que os recursos públicos sejam destinados exclusiva e diretamente às redes e escolas públicas e que sua definição seja resultado da participação social e controle público.

Finalmente, defendemos um amplo debate e alianças estratégicas com entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais e estaduais de educação, pesquisadores nacionais e latinos americanos, o Ministério Público para que os princípios mencionados nesta carta (recurso público exclusivamente para escola pública, gestão democrática e de qualidade) possam ser melhor defendidos por todos aqueles que acreditam na educação pública como um direito.

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