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Contribuição pública da Ação Educativa ao processo de consulta nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A organização não governamental Ação Educativa vem apresentar sua contribuição ao processo de consulta pública virtual sobre a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovido pelo Ministério da Educação.

Reconhecemos como positiva a iniciativa de submissão da proposta ao debate público, porém manifestamos que tal processo deveria ter envolvido outras formas e canais de participação, visando captar uma maior diversidade de sujeitos e de acúmulos, ideias e experiências existentes nas comunidades escolares, nas gestões educacionais e nos movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil do país, como identificado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). A construção da BNCC é algo que extrapola a área educacional: é uma questão de interesse público, diretamente relacionada com o projeto de país.

Como limites do processo de construção, constata-se uma excessiva influência de setores empresarias e a forte centralização da condução na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), pouco incorporando – sobretudo na primeira versão tornada pública do documento – os acúmulos e as provocações de outros setores e Secretarias do próprio Ministério, entre eles os da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), órgão criado em 2004 a partir de demandas de movimentos sociais.

Veja nossa contribuição completa aqui.

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