AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS DO CAMPO DEMOCRÁTICO AO GOVERNO FEDERAL, AOS GOVERNOS ESTADUAIS, AO CONGRESSO NACIONAL E ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS E À SOCIEDADE BRASILEIRA
Comida no prato e livro na mão! 10 Propostas Pela Defesa do Livro e ao Direito à Leitura no Brasil:
O ano de 2022 é de relevância no cenário nacional e nele poderemos mudar o rumo destrutivo que o atual governo imprime à cultura e à educação, entre tantos outros atentados à democracia. Por essa razão, escritores/as, editores/as, livreiros/as, tradutores/as, ilustradores/as, bibliotecários/as, produtores/as e incentivadores/as do livro e da leitura nas plataformas digitais, professores/as e mediadores/as de leitura, resolveram se reunir para apresentar dez pontos que consideram sintetizar o acúmulo de ideias formuladas por profissionais e ativistas para o conjunto da sociedade, tanto aos/às que pleiteiam cargos e representação pública, quanto ao empresariado nacional. Nesses dez pontos prioritários para a retomada das políticas públicas para a formação de leitores/as, queremos potencializar as discussões públicas com a sociedade brasileira e com os/as que reivindicam um posto de poder nos governos e parlamentos em outubro.
1. Regulamentar e implantar nos primeiros dias do novo governo a Lei 13.696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita/PNLE. Para tanto, é preciso iniciar imediatamente os trabalhos para construção do novo Plano Nacional do Livro e Leitura/PNLL em seu formato decenal no primeiro semestre de 2023, obedecendo o determinado pela lei em suas diretrizes e objetivos, assim como as regras de sua elaboração, garantindo a representatividade da sociedade civil e a criação de um fundo financeiro e condicionalidades para a sua aplicação em estados e municípios;
2. A partir da esfera federal buscar o diálogo para ampliação do grande pacto social em torno da leitura e expresso no PNLL. Isto significa ampliar e incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas, adaptando as grandes diretrizes nacionais à multidiversa territorialidade e características culturais do nosso país, bem como através do incentivo para a instituição de mecanismos de participação e controle social, e transparência na efetivação das políticas públicas para a área;
3. Criar, restabelecer e financiar ainda em 2023 programas e ações no âmbito do pacto federativo para priorizar investimentos de criação, modernização e sustentabilidade, principalmente no que tange aos recursos humanos, em bibliotecas vivas de acesso público – públicas, escolares, prisionais e comunitárias. Esta medida, necessária a um país percorrido por inúmeras vulnerabilidades e com uma população com baixo poder aquisitivo, é instrumento imprescindível para democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade, desde a primeiríssima infância com recursos para qualificar esta pauta;
4. A mediação da leitura é fundamental para a formação de novos leitores/as. Reivindicamos programas e projetos para estimular, ampliar e fomentar a formação de mediadores/as e promotores de leitura em plataformas digitais, bem como fortalecer ações de estímulo à leitura e às tradições orais e de oralitura,. Para tanto, é urgente investir na formação continuada em práticas de escrita e leitura para professores/as, bibliotecários/as, agentes de leitura, contadores/as de histórias, entre outros/as agentes educativos/as, culturais e sociais, e garantir que tenham a oportunidade de registrar seus caminhos e práticas em seus espaços de atuação;
5. Um país de leitores/as precisa ter uma economia do livro forte e independente, insubmissa às conveniências editoriais e financeiras dos grandes centros produtores internacionais, bem como resistente a movimentos de caráter censórios. É preciso promover a bibliodiversidade e dialogar com o mundo editorial de forma ativa. Medidas de incentivo e regulação do mercado editorial e regularização de pareceristas nas decisões sobre conteúdos editoriais didáticos, além do impulsionamento à criação e viabilidade de livrarias, editoras, feiras e festas de livros e eventos literários são consideradas fundamentais para o desenvolvimento da produção intelectual e para o fortalecimento da economia e do poder de influência cultural nacional;
6. Promover as literaturas, as humanidades, as ciências, as diferentes formas de saber e produção de conhecimentos. Nesse sentido, é preciso garantir o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e científico em território nacional e no exterior, para autores/as e escritores/as, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas, entre outros mecanismos, inclusive a participação ativa em feiras de livros internacionais;
7. O setor editorial e livreiro se caracteriza por constantes mudanças e inovações desde a produção da escrita até os processos de edição, distribuição e mediação. Com a aceleração digital e novos suportes virtuais e formas de escrever e ler, são fundamentais as ações cooperadas dos governos, universidades e centros de pesquisa para promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;
8. É igualmente importante o incentivo às pesquisas, estudos e o estabelecimento de indicadores relativos ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, com vistas a fomentar a produção de conhecimento e de estatísticas como instrumentos de avaliação e qualificação das políticas públicas do setor, bem como fomentar publicações com a pluralidade idiomática dos povos originários;
9. Garantir que todos os programas, ações e seus respectivos gestores tenham como referência um olhar antirracista e decolonial, conforme previsto nas leis 11.645/2008 e 10.639/2003. Isso implica pautar-se pelo combate ao racismo e aos preconceitos de toda ordem, valorizando a pluralidade em todos os seus âmbitos. A acessibilidade deve ser ampla e irrestrita como diretriz fundamental para o justo enfrentamento de problemas estruturais historicamente persistentes;
10. Garantir que os programas e projetos, assim como a elaboração do PNLL decenal, seja pautada pela atenção ao acesso às tecnologias virtuais, notadamente o acesso livre, amplo e irrestrito à Internet. Nesta perspectiva de inclusão digital, articular as ações de formação de leitores/as com programas de acesso digital para faixas marginalizadas da população e desenvolvidos por (outros) diferentes ministérios, governos estaduais e municipais e empresas públicas ou privadas.