Documento apresentado ao GTT de Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria MEC n. 614/2024, decorrente do processo de escuta, e em resposta
à determinação do STF referente ao julgamento da ADI 5668/2024.
A convite da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), o documento decorre de pesquisas e do processo de escuta de organizações da sociedade civil e de instituições acadêmicas realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído no âmbito do Ministério da Educação, por meio da Portaria n. 614, de 1º de julho de 2024 (SEI n. 5564065). Apresenta proposta de política educacional a ser apreciada pelo Ministério da Educação e demais Ministérios vinculados à promoção da igualdade de gênero, diversidade sexual e educação integral em sexualidade, em perspectiva interseccional, visando o estabelecimento de uma agenda de curto, médio e longo prazo.
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