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Em debate na Ação Educativa, estudantes, professores e pesquisadores criticam proposta de reforma do Ensino Médio

Em busca de aprofundar o diálogo sobre as questões relacionadas ao Ensino Médio e acesso ao Ensino Superior, alunos e alunas de quatro cursinhos populares da cidade de São Paulo (Carolina de Jesus, Florestan Fernandes, Edson Luís e Cursinho da FFLCH) estiveram presentes na Ação Educativa na última quarta-feira (12/10) para o debate “Das ocupações à reforma: que Ensino Médio queremos?”, como parte da programação “Aula em movimento”, organizada pelos cursinhos.

A atividade teve como objetivo aprofundar o debate sobre a reforma do Ensino Médio proposta pelo governo Temer por meio da Medida Provisória 746/2016 e refletir sobre seus impactos nas trajetórias juvenis. Participaram ainda professores da rede estadual de educação de São Paulo e pesquisadores da área de educação.

Luis Felipe Serrao, assessor de projetos da Ação Educativa, apontou, durante o debate, que as demandas centrais das ocupações escolares se pautavam na infraestrutura das escolas, na gestão democrática – escuta e participação de jovens na formulação de políticas públicas e nas decisões das escolas –, na lotação de salas de aula, nas aulas vagas e falta de professores, na valorização docente, na discriminação e violência presentes no espaço escolar e na falta de diálogo da escola com as trajetórias juvenis.

Ele disse ainda que a medida provisória de reforma do Ensino Médio foi feita de forma autoritária e sem diálogo com as demandas juvenis apontadas durante as ocupações em vários estados e cidades brasileiras. “A medida provisória saiu e a resistência é enorme. As universidades se manifestaram, organizações da sociedade civil, como a Ação Educativa, se manifestando [..] Tem uma resistência gigantesca”, afirmou.

Para Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e pesquisadora sobre juventude e Ensino Médio, a medida provisória nacionalizou processos e reformas que estavam acontecendo em algumas redes estaduais, como em Pernambuco e São Paulo. Ela acrescentou que, ao contrário do que aparenta, a reforma proposta cortará de forma grave o direito à educação no Ensino Médio.

Atualmente, o Ensino Médio funciona a partir da concepção da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) como continuidade do Ensino Fundamental, portanto numa perspectiva de ampliar o conjunto de conhecimento a que toda cidadã e cidadão devem ter acesso, ou seja, um modelo de formação geral, parecido para todos e parte da Educação Básica. Nesse sentido, ao reduzir a formação geral do Ensino Médio, não há como saber qual será o currículo mínimo garantido, opinou Ana.

Ela apontou que a medida provisória supostamente traz uma formação mais aberta e a possibilidade de os jovens montarem suas próprias trajetórias. No entanto, tal prerrogativa não é verdadeira, porque, segundo a MP, a oferta de trajetórias será feita pelos sistemas estaduais e as secretarias não são obrigadas a oferecer as cinco áreas de ênfase divulgadas. Segundo a professora, a reforma permitirá um enxugamento de recursos na educação por parte dos estados, que dialoga com a aprovação da PEC 241 como parte de um projeto político de reajuste fiscal, limitando os direitos sociais, em especial, a educação, a saúde e a assistência social.

A professora de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de São Paulo Júlia Bittencourt apontou que a medida provisória precariza ainda mais o trabalho do professor e acirra os conflitos entre alunos e professores dentro das salas de aula.

Para ela, a insatisfação com a escola pública foi um dos motivos que fomentou as ocupações escolares, tornando-as fundamentais para o desenvolvimento dos alunos que ela acompanha em seu cotidiano. “É por isso que eu estou em sala de aula: para ensinar aos meus alunos a arrancar cadeiras que não nos são dadas”.

Durante o debate, alunos a alunas dos cursinhos compartilharam suas experiências, relataram as trajetórias na escola, opinaram sobre a proposta de reforma e apontaram para questões fundamentais deste processo, como o cerceamento do direito à educação, o prejuízo de alunos que estudam no período noturno e na Educação de Jovens e Adultos, a evasão, a necessidade de desenvolver o pensamento crítico dentro da escola e a privatização cada vez mais crescente da educação no país. “Essa medida provisória vai conta a LDB e vai contra os direitos fundamentais, lá no começo da Constituição de 1988”, apontou um deles.

“A luta dos secundaristas, o ato, essa conversa fortalecem os sonhos que ainda restam, o sonho de querer lecionar, de levar a educação, de levar pensamentos”, finalizou outra aluna.

Para saber mais:Acesse o posicionamento público da Ação Educativa sobre a reforma do Ensino Médio aqui.Veja o debate completo aqui.

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