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Encontro em Nova York organizado por redes da sociedade civil produz declaração conjunta sobre o direito humano à educação na agenda pós 2015

No dia 24 de setembro diversas organizações da sociedade civil se reuniram em Nova York para discutir o sentido da educação e quais objetivos devem ser propostos na renovação das Metas do Milênio, que vencem em 2015.

O encontro, que aconteceu paralelamente à 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, teve como foco o compromisso com a educação como um direito humano fundamental. Para tanto os participantes defenderam a importância de que os objetivos em educação busquem o desenvolvimento pleno da personalidade humana, fortaleçam o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e permitam que todas as pessoas possam participar efetivamente de uma sociedade plural e democrática.

Ao final do encontro as organizações e redes envolvidas no processo apresentaram uma declaração conjunta expressando os princípios da educação como direito humano. A declaração se organiza em 10 princípios fundamentais:

1. Todo ser humano tem o direito à educação.

2. O Estado é o garantidor de direitos e deve respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, incluindo o direito à educação.

3. O direito à educação começa no nascimento e dura toda a vida.

4. A educação e a alfabetização de pessoas adultas em um marco de aprendizagem durante toda a vida são partes integrantes do direito à educação.

5. É preciso um enfoque amplo rumo à educação de qualidade.

6. Igualdade e não discriminação são elementos fundamentais do direito à educação.

7. Os e as docentes estão no centro da educação de qualidade.

8. O Estado deve prover financiamento suficiente para a educação pública.

9. Deve existir uma governabilidade democrática da educação.

As organizações que respaldam atualmente a declaração são: Campanha Mundial pela Educação (CME), o Conselho Internacional de Educação de Adultos (ICAE) e a Internacional da Educação, junto com a Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), Associação da Ásia e Pacífico Sul para a Educação Básica e de Adultos (ASPBAE), Campanha Árabe de Educação para Todos (ACEA), Rede Africana da Campanha sobre Educação para Todos (ANCEFA), Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL), Associação Europeia para Educação de Adultos (EAEA), Marcha Global contra o Trabalho Infantil, ActionAid, Oxfam, DVV Internacional, Plano Internacional, IBIS e Fundação Open Society.

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