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Estudo defende a criação de Centro de Informações Educacionais da Cidade de São Paulo pelos governos municipal, estadual e federal

A Ação Educativa lançará na abertura da etapa municipal da CONAE (Conferência Nacional de Educação) de 2014, o oitavo volume da série “Em Questão”. A publicação reúne artigos de pesquisadores na área, de forma a compor um panorama da situação educacional na cidade na última década. A publicação conta com a parceria do GT de Educação da Rede Nossa São Paulo e apoio do Instituto C&A e Save the Children UK.

 

A elaboração do livro busca estimular a reflexão e o debate público sobre a necessidade de se abordar a educação na perspectiva do direito humano à cidade, superando um tratamento que ainda a isola das outras políticas públicas, desconsidera as diferentes realidades presentes na cidade e o violento processo de urbanização precária imposto a ela.

A publicação começou a ser elaborada em 2008. Inúmeras dificuldades foram enfrentadas para o acesso a dados consistentes e desagregados sobre a situação educacional e os gastos em educação no município. Aponta, nesse sentido, a necessidade de um Centro de Informações Educacionais da Cidade de São Paulo, que contribua para a organização, produção, tratamento e disseminação amigável e acessível de informações no âmbito territorial, que dê base para uma ação planejada, coordenada e articulada dos entes federados (município, estado e União) na cidade.

Conheça a publicação

O primeiro artigo do livro provoca o leitor a pensar a educação a partir do direito humano à cidade, e os desafios e possibilidades colocados para o campo das políticas públicas nessa perspectiva. Para isso apresenta bases e questões que marcam a luta pelo direito humano à cidade no Brasil e, em especial, na realidade multifacetada, complexa e contraditória da cidade de São Paulo.

O segundo artigo apresenta um “raio X” da situação educacional do município com relação à demanda, à oferta e à qualidade educacional: da educação infantil ao ensino superior. Explicita o padrão que marca as desigualdades na cidade, na qual os problemas de acesso e de baixa qualidade crescem à medida em que os bairros se afastam do centro expandido. Desigualdades que estão articuladas profundamente aos processos de segregação social, econômica e racial presentes na cidade.

No que se refere à organização territorial da cidade, além das regiões periféricas concentrarem a população mais pobre e as maiores proporções da população negra e indígena, são nessas regiões onde ainda permanecem os menores índices de atendimento da educação infantil e do ensino médio, sinalizando que grande parte das crianças pequenas ou dos jovens de distritos, como Campo Limpo, Cidade Ademar, Jardim Ângela, Ponte Rasa, Tremembé, entre outros, não tem tido seu direito à educação garantido.

Em relação à desigualdade racial, o histórico de exclusão da população negra do sistema escolar é evidenciado pelas taxas de analfabetismo significativamente superiores à população branca, enquanto o número médio de anos de estudo reforça a persistência dessa desigualdade no município, já que as taxas mais elevadas da população sem instrução ou com Ensino Fundamental incompleto ainda são encontradas junto à população negra.

As despesas na educação realizadas pelas administrações municipal e estadual, na cidade de São Paulo, são abordadas no terceiro e quarto artigos do livro. Na rede municipal houve crescimento no volume de recursos investidos em educação nos últimos dez anos. Entretanto, a fim de aumentar a capacidade do executivo municipal de investir no aumento da rede direta da educação infantil, na diminuição do número de alunos por turmas, na ampliação do atendimento em Educação de Jovens e Adultos, entre outros desafios educacionais da cidade, evidencia a importância de se reconstituir a vinculação de 30% da receita de impostos para Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Os dados da rede estadual, na cidade de São Paulo, explicitam a grave situação da condição docente na rede estadual de São Paulo, na qual se destacam a constatação de que cerca de 50% dos profissionais são temporários e o fato de que os vencimentos da categoria continuaram em queda na última década se comparados ao salário mínimo. Os dados revelam também que o governo estadual vem gastando menos por aluno do que o valor per capita disponível pelo Fundo de Valorização Docente e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do estado de São Paulo. O texto aponta vários desafios a serem enfrentados para que se avance no controle social dos gastos educacionais do Estado.

As análises educacionais e orçamentárias apontam para a urgência de um Plano de Educação para a cidade, elaborado e apropriado de forma participativa por escolas, pela população e por organizações e movimentos sociais, que articule a atuação dos três níveis governamentais – município, estado e União – e das demais áreas sociais que promovam a garantia do direito à cidade (moradia, transporte, saúde, alimentação, entre outras). Nesse sentido, o quinto artigo resgata o longo e difícil processo de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, que atualmente aguarda a apreciação e votação pela Câmara dos Vereadores. Esse texto apresenta a proposta de se utilizar metas de equalização nos planos de educação, como forma de reduzir as desigualdades educacionais existentes na cidade e estimular a construção de políticas e estratégias educacionais em prol da equidade.

Para ilustrar a atuação e incidência nos processos de construção e monitoramento de planos que envolvam a educação na cidade, o último texto traz um conjunto de propostas apresentadas pelo GT de Educação da Rede Nossa São Paulo entregue aos candidatos e candidatas à prefeitura de São Paulo em 2008 e 2012 e apresentada ao processo participativo de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo em 2010.

Lançamento:

Conferência Municipal de Educação

Endereço: World Trade Center São Paulo – Avenida das Nações Unidas, 12551, São Paulo – SP

Horário: 19h

Leia aqui a íntegra da publicação.

Informações à imprensa

Denise Carreira – Coordenadora de Educação e do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa: (11) 3151-2333, ramal 152

Ananda Grinkraut – Assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação: (11) 3151-2333, ramal 130

Rubens Barbosa de Camargo – Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo: (11) 3091-8272

Marcos Edgar Bassi – Professor da Universidade Federal do Paraná: (41) 3360-5380

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