Como parte de uma campanha internacional em defesa do investimento no direito à educação de meninas e mulheres, o Fundo Malala lança amanhã (10/10) um relatório com o objetivo de influenciar a reunião da cúpula do G20, que acontece de 30 de novembro a 1º de dezembro de 2018 na Argentina. Criado em 1999, o G20 reúne os ministros das finanças e os chefes dos Bancos Centrais das maiores economias do mundo.
Na semana do Dia Internacional das Meninas, comemorado em 11 de outubro, o relatório enfatiza que, ao redor do mundo, muitas meninas não têm acesso a 12 anos de escolaridade, o que prejudica não só a elas como à sociedade como um todo. O baixo investimento financeiro em políticas de educação de médio e longo prazo, como os planos de educação, é um obstáculo para uma mudança estrutural urgente em prol da garantia do direito à educação de qualidade para todas as pessoas.
“A falta de financiamento para a educação pública é algo dramático no Brasil: a Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, inviabilizou completamente a lei do Plano Nacional de Educação comprometendo o enfrentamento das profundas desigualdades educacionais e o salto de qualidade que o país necessita. Problema grave que deve ser abordado seriamente no debate eleitoral se queremos de fato construir outro futuro para o país”, alerta Denise Carreira, defensora dos direitos à educação de meninas e mulheres da Rede Internacional Gulmakai, criada por Malala, integrante da coordenação da organização Ação Educativa e da Plataforma DHESCA Brasil e doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP).
Recomendações do Relatório Internacional
Estudos citados pelo relatório Full Force, do Fundo Malala, mostram que o investimento na igualdade de gênero na educação contribui para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis e democráticas em todo o mundo, em um contexto de importantes transformações no mundo do trabalho. Apesar dessa avaliação constar em muitos discursos das lideranças mundiais, o Fundo Malala alerta que há pouco consenso e ainda menos ação efetiva para enfrentar esses desafios.
O Fundo Malala recomenda que as políticas educacionais não devem ser “neutras” em relação a gênero. “Para que a educação seja realmente transformadora, o ensino e a aprendizagem devem ajudar tanto meninas como meninos a desafiar as normais sociais sobre gênero”, diz um trecho do relatório que faz um apelo para que as autoridades do G20 se comprometam com quatro elementos-chave:
• aumento do financiamento e adoção de planos de educação que levem em conta as desigualdades de gênero;
• cooperação Sul-Sul para troca de conhecimentos sobre educação de meninas, letramento digital, áreas de ciência, tecnologia, engenharias, artes e matemática (STEAM) e transição escola-trabalho;
• aprimoramento da produção de dados desagregados por gênero, através de um observatório que acompanhe progressos na educação de meninas e transição para o trabalho;
• acompanhamento sistemático anual pelos grupos de trabalho de Educação, Emprego e Desenvolvimento e pela Força-tarefa de economia digital do G20.
No Brasil
Diferentemente de diversos países onde há restrições para o acesso de meninas à educação básica, no Brasil a escolaridade das meninas e mulheres é superior, ainda que a diferença em relação aos meninos e homens seja menor do que se acredita. No caso da frequência escolar bruta de pessoas entre 15 e 17 anos, por exemplo, os índices são de 87,4% para mulheres e 87,1% para homens. Na faixa etária posterior, de 18 a 24 anos, a diferença é maior, mas ainda fica em 2,5 pontos percentuais, segundo dados da Pnad contínua de 2016 (IBGE).
Existem diferenças mais acentuadas ao longo da trajetória escolar: meninos são mais excluídos e enfrentam barreiras maiores para o bom desempenho escolar, principalmente os meninos negros, conforme aponta o Informe Brasil: Gênero e Educação, estudo apresentado em 2013 ao Congresso Nacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Com apoio do Fundo Malala e coordenação de Denise Carreira, o Informe brasileiro está sendo atualizado em parceria com instituições renomadas para lançamento público da nova versão em março de 2019.
Segundo o Informe Brasil – Gênero e Educação, além dos maiores obstáculos para a permanência e o melhor desempenho de meninos, outros cinco desafios marcam as questões de gênero na educação brasileira: as desigualdades educacionais entre mulheres brasileiras, em prejuízo de meninas e mulheres negras, indígenas e do campo (por exemplo, o índice de mulheres brancas com o nível superior completo é 2,3 o índice das mulheres negras); a manutenção de uma educação sexista, racista, LGBTfóbica e discriminatória no ambiente escolar, que alimenta a violência doméstica e outras violências e discriminações na escola e na sociedade; a concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas femininas”, com menor valorização profissional e limitado reconhecimento social; a baixa valorização das profissionais de educação básica, que representam quase 90% do total dos profissionais de educação, que – em sua gigantesca maioria – recebem salários indignos e exercem a profissão em precárias condições de trabalho; e o acesso desigual à educação infantil de qualidade.
A versão de 2013 do Informe Brasil: Gênero e Educação destacava na época o crescimento da ação de grupos ultraconservadores contra a promoção da igualdade de gênero nas escolas públicas e na política educacional. “Algo presente em países da América Latina e de outros continentes como fenômeno de forte reação aos avanços dos direitos das meninas e mulheres em várias legislações. Como Malala destaca: uma sociedade que busca o respeito, a dignidade e a paz é uma sociedade que não semeia o ódio, a intolerância, o medo, pelo contrário, é uma sociedade que enfrenta as desigualdades e reconhece e valoriza o direito de suas meninas e mulheres.”, afirma Denise Carreira.
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