Enquanto apenas 14% dos jovens estão no ensino superior, observa-se o aumento cada vez mais rápido da fusão de instituições privadas e a maior influência do capital estrangeiro que passa a dominar o setor educacional brasileiro. Neste contexto, as empresas Kroton Educacional e Anhanguera Educacional aguardam a aprovação de sua junção pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Se a operação financeira de R$ 12 bilhões for aprovada pelo Cade, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça Brasileiro, o novo grupo passará a ser responsável pela formação de quase um milhão de alunos (486 mil cursando o ensino presencial e 516 mil em regime de ensino à distância), em mais de 800 unidades de ensino superior.
Para a professora da Universidade de Brasília, Cristina Helena de Carvalho, em audiência pública realizada na comissão de educação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (10/10), a junção pode representar uma oligopolização do ensino superior privado. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o grupo Kroton-Anhanguera terá o equivalente a 20% de todas as matrículas do ensino superior brasileiro.
“Entre 2007 e 2012, as aquisições feitas pelas duas empresas geraram em torno de R$ 7 bilhões e foram equivalentes a 55,5% do total de aquisições do setor. A Anhanguera adquiriu 32 instituições e a Kroton 19 instituições”, afirmou Cristina. E complementou: “o valor de mercado das duas empresas hoje é de R$ 15 bilhões e, na educação à distância, por exemplo, possuem 34% das matrículas”. A tendência, segundo a professora, é que a partir de 2013 haja queda no número de operações, mas aumento no valor das negociações feitas entre grandes empresas.
Para o representante da Kroton, Rodrigo Capelato, que também fez apresentação na audiência pública, o principal tema a ser discutido é a quantidade de estudantes no ensino superior e não o número de alunos que estariam matriculados nas duas empresas. “Apenas 15% dos jovens brasileiros estão no ensino superior. Nós temos que discutir o sistema inteiro e não a fusão de uma empresa com a outra”, disse. Rodrigo ressaltou, também, que a Kroton e a Anhanguera atendem em sua maioria alunos das classes C, D e E e defendeu a importância de programas como ProUni e FIES que fazem com que o custo anual de cada estudante tenha diminuído pela metade, em comparação com as mensalidades cobradas em 2009.
Para o deputado Jean Wyllys, que também esteve presente na audiência, não apenas a privatização deve ser discutida, como também o investimento de fundos de Educação que, de acordo com ele, precisam ser regulamentados e fiscalizados para assegurar a qualidade e os objetivos da educação superior.
Quanto às fusões, a professora Cristina observou que o aumento do investimento de grupos de especuladores nacionais e internacionais fez com que o objetivo destas instituições passasse a ser a defesa dos interesses dos investidores e não da qualidade do ensino. Analisando as fusões já realizadas, Cristina apontou que esta reestruturação na gestão prioriza a diminuição de custos com a redução de funcionários, a manutenção de baixos salários e a demissão de professores mestres e doutores, por exemplo, sendo substituídos por profissionais especialistas.
Qualidade x mercado
Com a influência cada vez maior do mercado no rumo das instituições de ensino superior privado, aumenta a preocupação com a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Na audiência realizada na Câmara, o deputado Ivan Valente enumerou argumentos que comprovariam esta diminuição da qualidade da educação oferecida por estas empresas. “Essas fusões, a entrada de capital estrangeiro, a jogada de ações na bolsa, a transformação das escolas em mega-empresas visando o lucro, o lucro de acionistas, não interessa ao bom desenvolvimento e à qualidade do ensino. E a prova disso é que o próprio Enade constatou, por exemplo, a Anhanguera com 54% dos seus cursos com nota insuficiente, de 1 a 2”, afirmou o deputado.
Em concordância com a posição do deputado, o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), Celso Napolitano, apresentou o exemplo de quando a Anhanguera adquiriu a Uniban e em que, segundo ele, foram demitidos 1.590 professores, 35% do corpo docente. “Não podemos falar em qualidade de ensino quando se coloca 80 alunos por sala, os professores são contratados por hora-aula e o número de aulas é reduzido”, disse Napolitano.
Para o advogado do Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular, Roberto Covac, que também fez apresentação na audiência, todas as instituições – com ou sem fins lucrativos – devem ser regulamentadas pelas mesmas normas. O advogado defendeu que a garantia da qualidade na educação deve ser alcançada a partir da livre iniciativa e da possibilidade de diversas naturezas jurídicas se constituírem.
Para o advogado do Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular, Roberto Covac, que também fez apresentação na audiência, todas as instituições – com ou sem fins lucrativos – devem ser regulamentadas pelas mesmas normas. O advogado defendeu que a garantia da qualidade na educação deve ser alcançada a partir da livre iniciativa e da possibilidade de diversas naturezas jurídicas se constituírem.
Ouça o áudio das falas realizadas na audiência pública.
*Com informações da Rádio Câmara, de Brasília.
De Observatório da Educação
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